O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, publicou hoje mais uma Medida Provisória, uma “lei” do presidente que depois precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar…
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O eSocial é um sistema do governo federal já adotado para grandes empresas, pelos empregadores domésticos e outros optantes e que aos poucos seria estendido…
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709 de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas…
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Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta terça-feira, 30 de julho, a Portaria SUFIS nº 741, para divulgar a nova…
A ACRJ recebe na próxima sexta-feira, 2 de agosto, a partir das 11h30, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo…
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 29/7/2019, a Lei Estadual nº 8.481 para ratificar os incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro,…