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Informativo Jurídico – Edição nº55

A ACRJ, através de seu Conselho Empresarial Jurídico e Estratégico, traz toda semana um informativo com notícias, entrevistas e comentários sobre assuntos atuais e de…

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Receita Federal quer saber a sua opinião sobre uma nova regra para responsabilização tributária

A Receita Federal abriu mais uma consulta pública, Consulta Pública nº 7, de 2018, agora para saber a opinião dos contribuintes e das entidades que os…

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Impactos da nova Lei de Proteção de Dados para o empresariado

A recém aprovada ‘Lei de Proteção de Dados Pessoais’ finalmente inseriu o Brasil no cenário mundial de regulação da privacidade dos cidadãos.  Estamos diante de…

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Receita Federal vai divulgar mensalmente lista de quem entender que cometeu crime

A Receita Federal do Brasil (RFB) vai apertar o cerco contra quem praticar crimes tributários, inclusive o de deixar de repassar, ou reduzir o valor,…

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Informativo Jurídico – Edição nº54

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No dia 12 de novembro, a Presidente da ACRJ, Angela Costa, e a Vice-Presidente, Maria Luiza Nobre, marcaram presença em evento comemorativo do aniversário do…

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APÓS AS ELEIÇÕES: NÓS SOMOS OS FISCAIS!

Nos muros da cidade de Pompeia, na Roma Antiga, que funcionavam como jornais, era possível encontrar todo tipo de pichações (graffiti), tais como anúncios que…

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Receita esclarece o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS

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