A concessão atual da via Dutra, importante estrada que liga o Rio a São Paulo, está prestes a vencer. A nova concessionária, que administrará a rodovia, enfrentará um grande desafio: assumir a via após a pandemia do novo coronavírus. Levando em consideração esse cenário, o Conselho Empresarial de Logística e Transporte da ACRJ se reuniu nesta terça-feira, 5 de maio, para discutir as regras para a licitação, que deve ser realizada em 2021.
A conselheira Celia Daumas apresentou detalhes das premissas a serem consideradas em todas as concessões federais no RJ realizadas nos próximos anos. Ela apresentou as prioridades para a concessão da Via Dutra e da Rio/Santos. Entre os pontos apresentados, estão a revisão da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto, reavaliação da licitação por menor tarifa, além da postergação da licitação para o 1º semestre de 2021.
O impacto da pandemia virá, dentre outras maneiras, na definição da TIR. Para atrair investidores, o governo federal pretende, através da TIR, elevar os lucros nas concessões. Atualmente, a taxa para o projeto da Dutra está em 9,2%, definido pelo Ministério da Fazenda em 2017, com a Selic em 14% na época. A proposta é de ajustar a taxa com os resultados da nova política econômica em curso, que conta com a Selic em 4,5%.
Segundo o presidente do Conselho, Delmo Pinho, a postergação é proposta com o objetivo de conseguir tempo para avaliar e ajustar demandas e necessidades do Governo Federal e os estados envolvidos. Pinho não vê problemas caso haja a necessidade de adiar a licitação, desde que seja feito algum tipo de revisão entre a concessionária atual e o governo federal. “Se a concessão levar mais seis meses ou um ano, não vejo problema. Só acho que o governo deveria determinar ao concessionário atual que contratasse a revisão do projeto de engenharia determinando que a pista de subida nova tenha quatro faixas. Deveriam rever o projeto com o governo federal”, afirmou.
Ele ressaltou a necessidade da instalação de um sistema de câmeras de segurança (CFTV) e de antenas de celular em um trecho de 10km de subida e descida na Serra das Araras. “Isso é necessário para que haja comunicação e que se possa verificar, com as imagens, quando ocorre algum acidente. Vai facilitar muito a ação de reabertura da estrada quando tem problemas. Essa medida é muito importante e deveria ter sido implantada há alguns anos. Ia reduzir muito o tempo e o desconforto dos usuários na Serra das Araras, que fecha, em média, 500 vezes por ano”, complementou o presidente do Conselho.
Alavancagem do hub logístico do Rio de Janeiro
No fim de 2019, em um evento que reuniu empresários e parlamentares na ACRJ, Delmo Pinho afirmou que “o Rio tem condições de ser um hub mundial de logística”. Durante a reunião desta terça, o grupo definiu estratégias em prol deste objetivo.
Entre elas, está o agendamento de um encontro com a Secretaria de Desenvolvimento para tratar da resolução do Confaz que aborda as alterações que alguns estados têm feito nas normatizações do ICMS. Além disso, o Conselho também vai buscar, junto à Secretaria de Fazenda, a possibilidade de um relatório com informações sobre a adesão do diferimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias.
“Conseguimos aquele decreto de diferimento do ICMS (Decreto nº 46.781/2019), no final do ano passado, mas a informação que eu tenho dos importadores é de que ninguém consegue ter essa condição especial aprovada. Nossa intenção era acompanhar quantas pessoas pleitearam e quantas conseguiram, além da dificuldade da maioria delas. Essa dificuldade tem sido no acesso ao pleito? Morosidade na análise?”, disse o conselheiro Filipe Coelho.
“O Rio tem uma estrutura e uma capacidade instalada que, se não for a melhor, empata com as melhores do Brasil, e estamos perdendo a operação por causa de condição fiscal”, concluiu.