A Associação Comercial do Rio de Janeiro recebeu, nesta terça-feira, 30 de abril, o Secretário Municipal de Ordem Pública, Coronel Paulo Amendola, que falou sobre os desafios do comércio irregular na cidade do Rio de Janeiro, sob a ótica da própria Secretaria. “Muitas coisas que deixam de ser feitas na esfera da Prefeitura Municipal têm seus desdobramentos na segurança pública. Se a questão do ambulante for resolvida na origem, evidentemente teremos minimizado os problemas da segurança pública”, afirmou. O Secretário abriu sua palestra após a Presidente da ACRJ, Angela Costa, apresentá-lo como o “número um da Segurança Pública” do Rio.
A novidade apresentada pelo Secretário foi a criação do Mercado Popular da Uruguaiana. Um mercado com 8.500 m², com uma praça de 5.500 m², grandes espaços destinados aos boxes, um mezanino para órgãos de fiscalização e administração do espaço e um edifício anexo com 17 pavimentos, com 11.500 m². O projeto de urbanização e mercado está orçado em R$ 12,4 milhões, com o prédio anexo orçado em R$ 40 milhões. No momento, segundo o Secretário, a Prefeitura está prospectando parceiros para investir na oportunidade.
Amendola falou também da implantação do programa Ambulante Legal, que busca organizar o espaço urbano e o comércio de rua, que já foi responsável pelo assentamento de 2.100 ambulantes. “Esse é o aval do ambulante legal. Ele recebe a licença, comercializa os produtos que a Secretaria da Fazenda permite, na calçada em que ele possa funcionar sob uma série de regras”. Os excedentes desses espaços, de acordo com o Secretário, serão encaminhados para capacitação de mão de obra para o mercado de trabalho, via Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação. “O objetivo é acabar com essa grande degradação aqui ao lado, que é foco de crimes e diversas infrações administrativas”, disse o Secretário.
Ações da sociedade
Amendola apresentou uma série de sugestões direcionadas para a sociedade, com o objetivo de controlar o avanço do comércio ilegal na cidade. “Compre produtos apenas de ambulantes legalizados, consuma alimentos apenas de ambulantes cadastrados, não compre produtos ‘piratas’, mantenha a cidade limpa e estacione nos locais permitidos”, orientou. “Se a população cumprir essas orientações, ajudará o poder público a agir certo.”
O Secretário sugeriu a criação do Conselho Empresarial de Ordenamento Urbano, unindo órgãos da Prefeitura com associados da ACRJ, com o objetivo de integrar a Associação com autoridades municipais, para definição de ações que resultem no aperfeiçoamento do ordenamento urbano, com vista a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos cariocas. Este Conselho Empresarial também teria a atribuição de levantar as necessidades de ordenamento urbano nas regiões do município. A Presidente da Associação aceitou a sugestão da criação do novo conselho e completou: “Missão dada é missão cumprida”, em referência ao fato de que o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) foi fundado pelo Coronel.