É com imensa preocupação que a Associação Comercial do Rio de Janeiro vê os impasses na trajetória da necessária Reforma da Previdência, que é uma medida que precisa ser urgentemente implementada, mas vem enfrentando dificuldades para ser votada, principalmente por conta de movimentos contrários à Reforma – que parecem estar presos no tempo.

Há uma sensação de que aqueles que se opõem à Reforma, pretendem se insurgir contra a lei da gravidade.

Há fatos incontestes que se sobrepõem às discussões ideológicas.

A população envelheceu, as pessoas vivem mais tempo, a base de contribuintes foi reduzida em relação aos benefícios pagos, há um déficit – enorme – no orçamento da previdência, independentemente do nome que se dê à rubrica.

Até quando o populismo vai se recusar a enxergar a realidade?

As experiências socialistas, no item previdência, levaram países como a Espanha e a Grécia a graves impasses.

A Argentina precisou cortar pela metade as aposentadorias e pensões de um mês para o outro, além de estatizar as poupanças da previdência privada.

As eleições do próximo ano não podem servir de desculpa para que o Congresso se omita em relação a este grave problema, que pode contaminar irreversivelmente a economia brasileira.

Alguém tem dúvida de que a idade mínima e acima da atual é necessária? A transição para que a aposentadoria migre para uma individualização das contas do trabalhador, como uma poupança ao longo da vida laboral é imprescindível também, saindo do regime de participação para um regime de capitalização.

Assim, ainda que aquém da ideal, a Reforma da Previdência precisa ser implementada o mais rápido possível, sob pena de experimentarmos o agravamento da crise. O gráfico abaixo ilustra bem os cenários possíveis diante desse impasse.

Não cabe, ainda, alegar que a Reforma está sendo conduzida sem o devido debate com a sociedade civil. Na verdade, o debate já vem ocorrendo há décadas, uma vez que já não é de agora que o alerta da eminente quebra da Previdência foi feito. Estudo do IPEA datado de 1994 já ressaltava a necessidade de modificar o regime previdenciário.

Quem estuda a economia e a previdência, sem sofismas ou travas ideológicas, sabe da gravidade do assunto. A omissão é um ato grave.

A Associação Comercial, sempre comprometida com o desenvolvimento econômico do país, entende que os representantes da população devem assumir suas responsabilidades, sem medo da eventual impopularidade.

O futuro do Brasil depende da coragem de sua elite política.

Angela Costa