“Quando o vento das mudanças sopra, enquanto uns constroem abrigos, outros constroem moinhos”. Com esse frase do escritor Érico Veríssimo, o advogado e professor Claudio…
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O plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº596.614, declarou que os contribuintes têm direito a créditos de IPI sobre insumos isentos adquiridos…
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