A Associação Comercial do Rio de Janeiro promoveu, dia 8 de maio, um debate sobre o Projeto de Lei Estadual 329/2023, de autoria do deputado estadual, Jorge Felippe Neto, que trata da regulação de proteção ambiental ao setor marinho e costeiro do estado. O PL propõe medidas em relação ao combate da poluição da Baía de Guanabara, como a instalação de barreiras de contenção ao redor dos navios, que são questionadas pelos setores representativos em relação à sua eficácia.
Na abertura do evento, o presidente da ACRJ, Daniel Homem de Carvalho, destacou a importância do tema e da audiência altamente qualificada presente ao encontro. “A ACRJ tem que ser palco de discussão de temas como este, que requer uma mobilização importante como estamos vendo aqui neste auditório lotado. O debate precisa ser analisado do ponto de vista econômico, pois muitas vezes, nas propostas legislativas, é necessário conciliar o que quer o legislador e o que causará na atividade econômica e no mercado para não haver um desequilíbrio”, disse.
O encontro reuniu todos os segmentos interessados no assunto, desde operadores, armadores, trabalhadores portuários, parlamentares, representantes de instituições e dos governos estadual e federal, entre outros. Estiveram presentes como debatedores o deputado federal Júlio Lopes, o presidente da Federação dos Operadores Portuários, Sérgio Aquino, e o presidente da PortosRio, Álvaro Sávio. A mediação foi do presidente da Comissão de Responsabilidade Social da OAB/RJ, João Leal.
Segundo João Leal, todos concordam que é preciso preservar a Baía de Guanabara, “mas não podemos esquecer de quem opera neste corpo hídrico importante que é a baía. É o que chamamos de desenvolvimento sustentável. Quem opera no mar sabe que é uma operação cara. Então precisamos ter profundidade técnica para debater este PL”, afirmou. Leal adiantou que o autor do projeto de Lei, que foi convidado, não compareceu por ter uma audiência já pré-agendada na Alerj.
“O que precisamos é gerar mais atratividade no Porto do Rio, ao contrário do que propõe este PL. É uma questão de Política Pública. O que está desviando grande parte das nossas rotas para outros portos são políticas públicas que podem ser alteradas pelo Governo do Estado do Rio para tornar mais atrativa a nossa atividade portuária, que está ociosa e pode se tornar ainda mais ociosa a partir deste Projeto de Lei”, analisou o deputado federal Hugo Leal.
Álvaro Sávio iniciou sua fala afirmando que, com o apoio da Marinha do Brasil, a PortosRio (Autoridade Portuária responsável pela gestão dos portos públicos) vai retirar os navios abandonados na Baía de Guanabara, que é um problema antigo e considerado uma questão para o ecossistema da baía.
“Concordo com o deputado que precisamos melhorar a posição do Porto do Rio em relação aos demais. O porto do Rio pode ser o segundo do Brasil. Para isso, é preciso empenho”, disse. Ele acrescentou que o governo está investindo R$ 166 milhões na modernização do Porto do Rio para torná-lo mais atrativo. “Mas com a instalação das barreiras propostas por este PL, vamos criar um problema logístico muito grande”, afirmou.
Sérgio Aquino, da Fenop, disse que a federação e todo o segmento defendem o meio ambiente, mas “que é unanimidade no setor a oposição a este PL, já que há uma farta legislação e regulação sobre o assunto”, acrescentou.
O debate na íntegra está disponível no Canal ACRJ Divulga no YouTube. Acesse aqui
