Promovida pelo Conselho Empresarial de Turismo da ACRJ, dia 26 de outubro, a reunião teve como convidado o senador Carlos Portinho, que debateu com os conselheiros o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O projeto, instituído pela Lei nº 14.148/2021 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2021, tem o “objetivo de estabelecer ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19”.

O presidente do Conselho, Alfredo Lopes, abriu o encontro lembrando a necessidade da iniciativa para o segmento, um dos mais prejudicados, inclusive no que diz respeito à questão tributária. “A maioria não tem ideia da importância que essa lei representa para o turismo, que, diferentemente de outros setores, não tem um parâmetro de medição para ser incluído em um orçamento público”, destacou.

Dentre os benefícios do programa está justamente a mobilidade de transição tributária. Ela abre uma janela para a renegociação de débitos e redução de alíquotas dos tributos federais a pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos e turismo. Há ainda uma análise pendente sobre o programa, que é a contrapartida para o Governo, ou seja, de onde irá adquirir subsídios para cobrir o Perse, sem prejuízos para a sua arrecadação.

Segundo o senador, alguns segmentos ainda não estão na retomada plena do crescimento, como o turístico. “Achamos o momento propício para a recuperação do setor com a proximidade das férias, do réveillon, da realização de grandes eventos, a exemplo das feiras, e mais adiante do Carnaval. Vamos dar prosseguimento a algumas iniciativas e o encaminhamento devido”, adiantou Carlos Portinho.