Especialistas e técnicos participaram, dia 30/11, do debate sobre os problemas que afetam o setor de ensino privado e as possíveis soluções para equacioná-los. O encontro foi realizado de forma virtual e aberto pelo vice-presidente dos Conselhos Empresariais da ACRJ, Alberto Blois, com a presença dos presidentes dos Conselhos de Educação, Paulo Milet, e de Competitividade e Ambiente de Negócios, Irini Tsouroutsoglou.
A fundadora e diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV (CEIPE FGV), Claudia Costin, destacou em sua fala que “esta é a maior crise da educação que já vivenciamos. Se não aproveitarmos para melhorar, contribuiremos para torná-la pior do que precisaria ser”. Toda crise, de acordo com ela, traz oportunidades para pensar a educação de forma transformadora. “Olhar para a educação de forma diferenciada, com o uso de metodologias ativas, porque vamos competir com robôs, com reforço do ensino básico privado possibilitando a capacidade de sermos criativos, empáticos, resilientes, persistentes. Ou seja, competências que nos habilitam para o século em que vivemos e para uma vida em sociedade mais pacífica e harmoniosa”, disse Claudia, que também é membro do Conselho Empresarial de Educação da ACRJ.
Ela ressalta uma questão que complica o acesso escolar das pessoas. “As pesquisas mostram que 68% do sucesso escolar depende dos anos de escolaridade de seus pais. Não é 100% dos casos, mas é uma tendência que os filhos tenham menos chance de sucesso escolar se seus pais estudaram pouco. Então, uma parte da baixa qualidade da educação brasileira está relacionada à baixa escolaridade da população adulta”, explicou.
O vice-presidente executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (SEMERJ), José Ivo de Souza, destacou que o Fundo Soberano do Rio não beneficia qualquer ação para a área de educação e adiantou que se reuniu com o presidente da Alerj, André Ceciliano, com algumas reivindicações relacionadas ao setor. “Sugerimos a criação de um fundo estadual para alunos egressos da rede pública entrarem no ensino superior, incentivo para a área de pesquisa na Faperj e o fornecimento de equipamento de tecnologia para as escolas públicas utilizando este recurso”, informou.
Alberto Blois adiantou que este assunto também será pauta de discussão na ACRJ. “A sugestão para o Fundo Soberano está anotada e levarei esta bandeira para a diretoria e, quem sabe, discutirmos com o presidente André Ceciliano também”, disse.
Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), destacou alguns assuntos que merecem uma atenção especial, entre eles, a criação de políticas públicas que possam impactar o ensino privado e a Reforma Tributária, que precisa ser mais justa com o setor de educação. “Defendemos novas formas de financiamento estudantil para que as escolas privadas possam receber novos alunos”, disse. Ele destacou que a inclusão, o acolhimento e a transformação digital das instituições serão fundamentais no cenário pós-pandemia. “Estamos em uma nova realidade do ensino superior, que sinaliza para a adoção de um modelo híbrido”, afirmou.
Encerrando o primeiro painel, o presidente Paulo Milet, mostrou como algumas metas do PNE (Plano Nacional da Educação) se baseiam em modelos antigos e ultrapassados. E alertou para a evasão cada vez maior de alunos do ensino superior. “Em 10 anos, quase 50% dos alunos abandonaram o ensino superior. Estamos vendo o nível de escolaridade muito abaixo do que deveria e percebemos que muita coisa precisa ser feita”, lamentou. Segundo ele, a tecnologia e a opção do ensino híbrido podem trazer muitos benefícios para o aprendizado, principalmente daqueles que abandonaram os estudos. “As soluções existem, só precisamos ajustar e resolver as questões. Podemos tornar o aprendizado em algo EPA, ou seja, eficaz, permanente e agradável”, afirmou.
Flávio Galdino e Luiz Roberto Ayoub, conselheiros da ACRJ e sócios do Galdino & Coelho Advogados abordaram questões importantes sobre a sobrevivência das empresas privadas de ensino. Luiz Ayob mostrou várias medidas adotadas pelo executivo ou pelo legislativo que buscam soluções para minimizar os impactos da crise econômica no setor educacional privado. Por outro lado, diz ele, “a recuperação judicial é um instrumento fabuloso, se bem entendido e bem aplicado, para a recuperar e o salvar esse importante segmento”, explicou.
Flávio Galdino defendeu que o setor de ensino privado é algo mais do que uma relação de consumo. “Cerca de 90% das escolas superiores são privadas, o que demonstra que este setor é fundamental para a economia e para o desenvolvimento educacional. É necessária a criação de políticas públicas que permitam a manutenção dos alunos nas escolas particulares e até mesmo no ensino público”, afirmou.
Gabriel Barreti, do Banco BTG Pactual, destacou o financiamento para as instituições privadas, que precisaram se adaptar após o impacto da saída do Fies e do Pro-uni, e pela alta da inadimplência dos alunos, e buscar novas fontes no mercado para financiar seus negócios. Segundo ele, a pandemia também impactou as empresas, gerando um custo a mais para as instituições se adaptarem para migrar para o ensino remoto.
A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Maria da Penha Nobre Mauro, ressaltou que a educação é essencial ao progresso e um direito fundamental garantido pela Constituição. “Preservar a instituição de ensino propicia formar empreendedores, assegura processo criativos, implementa agendas culturais e abre novas possibilidades. O Poder Judiciário precisa ser sensível a essas questões. Prestar atenção à mudança dos tempos é o que defendo”, disse.
Encerrando o encontro, Irini Tsouroutsoglou, agradeceu a todos os participantes e ao rico debate. “Esta transversalidade entre os Conselhos nos permitiu fazer um evento como este e reunir diferentes visões sobre o mesmo tema. Concordo quando alguns disseram que as crises são momentos de oportunidade para nos reinventar e rever conceitos. Tivemos uma aula”, finalizou.
O seminário está disponível na íntegra no canal ACRJ Divulga no YouTube, acesse aqui