A primeira reunião virtual de 2021 do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da ACRJ teve a participação de renomados especialistas da área, no dia 5 de fevereiro. Coordenado pelo presidente do Conselho, Humberto Mota Filho, o encontro contou com a presença de Saulo Puttini, diretor Jurídico do BNDES, Paulo Marcelo Serrano, professor de Direito da PUC-Rio, e Nicola Moreira Miccione, Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Rio.
Durante a sua palestra “Desenvolvimento Econômico e Social e Segurança Jurídica”, Saulo Puttini anunciou que o banco vai reeditar, em 2021, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) para os micros, pequenos e médios empresários. Instituído no ano passado, o programa visa apoiar as empresas na obtenção de crédito durante a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
“Vai ser reeditado o PEAC com o sistema de garantias para os micros, pequenos e médios empresários, ajudando a cadeia produtiva e sua manutenção”, adiantou Puttini. Segundo ele, o banco conseguiu manter o apoio a 390 mil empresas e 9,5 milhões de empregos no ano passado. Em 2021, o propósito do BNDES também é no impacto socioambiental e econômico, incluindo o saneamento básico e a concessão da CEDAE.
“O BNDES está dando o exemplo mais uma vez”, ressaltou o presidente do Conselho da ACRJ, ao comentar sobre o programa de manutenção do apoio aos empresários. Em relação à concessão da CEDAE, Humberto Mota Filho ressaltou a importância da Governança e as Parcerias Público-Privadas. “É um projeto social. A privatização, a PPP, o contrato de concessão são meios para mudar as regras e virar o jogo com transparência, governança e seriedade”, concluiu.
Em sua apresentação, “A Concessão do Saneamento no Estado do Rio: Governança e Desenvolvimento”, Nicola Moreira Miccione tratou, entre outros pontos, sobre a CEDAE. O secretário lembrou que, com a concessão, a companhia terá mais capacidade de investimento, o que reduzirá a chance de repetir a crise no fornecimento, decorrente da proliferação de uma alga, a geosmina, que prejudica a qualidade da água distribuída para a população.
Miccione reforçou que o Marco Legal do Saneamento exige média mensal de investimentos de R$ 178 milhões enquanto a CEDAE investe anualmente uma média de R$ 200 milhões. “Impossível o estado suprir a universalização definida em lei. Falta recurso na infraestrutura”, afirmou o secretário.
Paulo Serrano, em sua apresentação sobre o “Comitê de Auditoria de Empresa Pública: A Experiência do BNDES”, explicou o funcionamento do comitê, que se reuniu 73 vezes em 2020. Segundo ele, os encontros estão registrados em atas. “O registro em ata é para que qualquer pessoa possa saber o que foi feito. Fora os sigilos legais, tudo está disponível”, ressaltando o processo de transparência do Comitê, que tem entre outras atribuições realizar recomendações para a diretoria quando há necessidade de alguma correção.
Veja abaixo a apresentação de Saulo Puttini.
