A Reforma Trabalhista completa um ano de sua vigência. O balanço geral não soa como o esperado pelos setores produtivos, mas ainda há esperança de melhoras no rumo da economia.
Na época da sanção da reforma das normas do trabalho, o Brasil era responsável por 98% das ações trabalhistas do planeta, sendo que tem apenas 3% de sua população.
Hoje, já se reduziu 38% a quantidade de processos na Justiça do Trabalho com relação ao ano passado, de acordo com dados do TST. Tal situação se dá por conta da nova regra da condenação em sucumbência. Anteriormente, o empregado não sofria com o pagamento de custas e honorários no caso de vencido no processo, o que não mais ocorre. Isso evita a utilização indevida e desnecessária do Poder Judiciário, melhorando a eficiência do órgão para aqueles que possuem razão no caso.
Com relação à geração de empregos, realmente deixou a desejar. Contudo, outras circunstâncias também devem ser levadas em conta. A flexibilização da lei e a redução dos custos das empregas não é o único fator para a geração de novos empregos. Como se sabe, a economia do país se encontra fragilizada e o período foi crítico para os investimentos.
Dada a importância do tema, no dia 9 de novembro, sexta-feira, a Associação Comercial do Rio de Janeiro realizará um seminário com foco no primeiro ano da Reforma Trabalhista. A ideia é fazer um balanço do período e apresentar os avanços legais para a classe empresarial, além de propor novas possibilidades, como a terceirização de qualquer atividade laboral, já aprovada no Supremo Tribunal Federal.
Daniel Homem de Carvalho
Vice-Presidente Jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro
Sócio do Lins, Homem de Carvalho & Pizzolante Advogados
Guilherme Chambarelli
Advogado da Associação Comercial do Rio de Janeiro