A ação externa de um país é a projeção de seus componentes políticos, econômicos e culturais dentro das normas do direito internacional e da pacifica convivência entre os povos, independentemente de raças, credos ou opções políticas. Assim, ela deve buscar objetivos a longo prazo, independentes de conjunturas internas ou veleidades político-partidárias, adotando-se a continuidade como um fator basilar.
O desenvolvimento dos meios de comunicação, ao facilitar o acesso às fontes de informação e a intensificação do intercambio entre os países, propricionou à opinião pública uma crescente participação na elaboração e execução de uma nova política externa, agregando, de maneira efetiva, a interferência da sociedade civil pelos seus diferentes canais de associação e de expressão.
A América do Sul é campo prioritário da política externa brasileira, com variações de intensidade ao longo de nossa história diplomática. Consolidar essa posição continental, sem sinais de liderança e de hegemonia, torna-se essencial à segurança nacional, assim como solidificar e alargar a pauta de exportações de manufaturados brasileiros.
Historicamente, o Brasil era visto com desconfiança e disfarçado temor por seus vizinhos, preocupados com supostas políticas expansionistas do Império, aliviados, mas não extintos, com a República. Torna-se difícil, pela crescente desproporção entre o Brasil e os demais países continentais em termos populacionais, econômicos e de progresso técnico e científico, amainar tais preconceitos.
Cumpre mencionar o Barão do Rio Branco, quando, em 1905, ressaltava “a necessidade de uma crescente prosperidade a todos os povos do nosso continente e que a nação brasileira só ambicionava engrandecer-se pelas obras fecundas da paz, com seus próprios elementos, dentro das fronteiras em que se fala a língua de seus maiores, e quer vir a ser forte entre vizinhos grandes e fortes, por honra de todos nós e por segurança de nosso continente, que talvez outros possam julgar menos bem ocupados.”
Praticamente, os projetos e tratativas visando uma maior interdependência ou complementação econômica ou uma coordenação mais efetiva em termos internacionais ficaram aquém de seus objetivos almejados.
Certamente, desde o fim da guerra fria, em 1989, o sistema de forças atuante na política internacional não tenha sofrido alterações significativas como as que se projetam no atual cenário. A China surge como potência em termos econômicos e, em breve, também, militar, aprofundando suas zonas de influência na Ásia, em detrimento dos interesses norte-americanos.
A Rússia ressuscita, para efeitos eleitorais internos, velhos fantasmas para preocupação da OTAN e da União Europeia, esta as voltas com a radicalização política de seus integrantes mais destacados, o que produziu o Brexit, instabilidade política na Itália, enfraquecimento do quadro político na Alemanha, disseminação de cruentos conflitos regionais e, “last but not least“, a política migratória, longe de se chegar a um acordo sobre essa crescente ameaça, tudo agravado com as peculiaridades do chefe de governo norte-americano, ademais de fundadas ameaças de conflitos nucleares chamados localizados.
A par disso, o enfraquecimento do sistema das Nações Unidas e, consequentemente, do multilateralismo, criou um novo quadro para as relações internacionais, a exigir uma adequação dos instrumentos de nossa política externa, sem, contudo, alienar a credibilidade conquistada, um dos parâmetros de nossa atuação, princípio que deve estar imune à eventuais oscilações de caráter interno, normais na conduta internacional do Estado. A política externa deve se distanciar de prevenções e buscar a colaboração em termos condizentes com as necessidades do pais.
Por sua vez, imprescindível haver uma disponibilidade mínima de meios financeiros e materiais para a execução de uma política responsável, aliada a uma estrutura funcional adequada, de forma a não permitir que os objetivos fins sejam perturbados por carência de recursos.
Carlos Alberto Leite Barbosa
Conselheiro da ACRJ