O agravamento da segurança pública no estado do Rio de Janeiro atingiu proporções inaceitáveis. A constatação de uma escalada desenfreada da violência, a incapacidade dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) estadual, policiais mortos por criminosos e a séria crise moral e ética dentro do estado levaram o governo a recorrer de forma mais enfática ao Governo Federal.  Deste modo, o Presidente Temer decretou a Intervenção para “pôr termo ao grave comprometimento à ordem pública” e restabelecer a segurança à população.

Uma vez decretada a Intervenção, o Governo Federal se volta às Forças Armadas brasileiras e nomeia um oficial do Alto Comando do Exército para que assuma o controle das Forças de Segurança Pública do estado. O General de Exército Walter Braga Netto, então Comandante Militar do Leste, é nomeado Interventor Federal e tendo sob seu comando tropas especializadas realizou levantamentos de Inteligência e ações estratégicas para integração dos OSPs e da administração pública federal para otimizar os recursos de material e de pessoal no combate ao crime organizado.

A gravidade da situação parece tornar o período até aqui insuficiente, uma vez que foi necessário vencer entraves jurídicos para dar legalidade e sustentabilidade às ações operacionais da tropa, bem como o tempo necessário para vencer os trâmites burocráticos na aquisição de equipamentos, armamento e munição para os OSPs. O que aconteceu parece ter sido uma mudança no modelo de gestão da segurança pública. Porém, muito ainda precisa ser feito no sentido de chegar a utilizar o potencial pleno desta mudança. É como tentar resolver uma complexa equação matemática para a qual ainda não há todos os números colocados.

Ainda vejo que é preciso reduzir homicídios, crimes contra o patrimônio, roubos de carga, roubos de rua e de veículos e autos de resistência, pois é essencial que a população tenha liberdade de ir e vir sem medo. Por isso, acreditamos que ainda há muito a ser feito.

Na Agenda Positiva elaborada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro para os candidatos a presidente e governador do Rio, apontamos como prioridade a manutenção da Intervenção até que se possa colher mais frutos desta iniciativa. Porém cabe ressaltar que a Intervenção tem seus efeitos colaterais, pois impede, por exemplo, a tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs). É preciso, portanto, cautela na hora de avaliar esse período, que não deve ser julgado pelo legado imediato, mas, sim, por resultados de médio e longo prazos, que ainda estão por vir. Ninguém tem o plano perfeito, mas confiamos que as medidas aplicadas pela Intervenção poderão vir a nortear modelos de atuação e gestão para a segurança em todo o Brasil.

Angela Costa
Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro e empresária