O Conselho Empresarial de Turismo da ACRJ recebeu nesta terça-feira (25 de abril) o tributarista Ricardo Almeida para debater a Reforma Tributária. O encontro realizado no Hotel Hilton Copacabana abordou a proposta de reforma atualmente em discussão no Congresso Nacional. De acordo com o presidente do Conselho, Alfredo Lopes, o tema escolhido é de grande relevância, já que o setor precisa acompanhar permanentemente o que está sendo proposto. “Precisamos entender os impactos desta reforma no setor do turismo e de serviços”, disse.
O especialista fez um histórico sobre as quatro reformas que o Brasil já teve, todas, de acordo com ele, em relação à tributação sobre o consumo. Ricardo Almeida derrubou o mito que “não se fez Reforma Tributária depois da Constituição de 1988”, mencionando a criação do “grande IVA federal” (Imposto sobre Valor Agregado – PIS/Cofins), o Simples Nacional e a reforma do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), “a mais eficiente das reformas feitas no período”, segundo ele.
Ele defendeu a urgência de uma simplificação fiscal, e que a tributação sobre a renda e o patrimônio devem ser progressivas, enquanto sobre o consumo e a folha de pagamento, simplificadas. E criticou as propostas que pretendem introduzir um IVA centralizado no Brasil, como as PECs 45 e 110, que querem unificar tributos da União, Estados e Municípios. Uma das alegações, segundo ele, é de que “o setor de serviços paga menos tributos que a indústria”. E acrescentou que uma nota técnica da Abrasf mostrou que o aumento da carga tributária no setor de serviços trará um crescimento das despesas correntes das cidades brasileiras de até R$ 32,4 bilhões/ano, totalizando R$ 121,3 bilhões no período de transição.
