O presidente do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da ACRJ, Humberto Mota Filho, conduziu, no dia 4/2, o seminário on-line “Agenda 2030: Direito e Desenvolvimento Sustentável”. O evento contou com a participação da advogada e procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho, e do jurista especializado em Regulação Financeira, José Francisco Lumango. Os três palestrantes aproveitaram a oportunidade para lançar o livro escrito conjuntamente e que leva o mesmo nome do seminário. Também participaram representantes de outros Conselhos da ACRJ.
Humberto Mota Filho explicou que o livro é uma obra coletiva e que será o primeiro de muitos lançamentos da Agenda 2030. “Este será o ano de celebração da Rio+30, 30 anos da Eco92. Também os 100 da Semana de Arte Moderna. É um excelente ano para pensarmos no futuro, e nada melhor do que começar o ano com a Agenda 2030”, declarou.
Ele lembrou que o conceito de Desenvolvimento Sustentável vem do relatório produzido pelas Nações Unidas em 1987 e que, desde então, procurou-se vincular o conceito aos objetivos éticos comuns. Algumas décadas depois, em 2005, esse mesmo desafio foi incluído no Relatório Ecossistêmico do Milênio.
“A ONU, seguindo a ideia da ética intergeracional, percebeu ainda em 2015, depois de 10 anos do Relatório Ecossistêmico, que havia a necessidade de avançar muito, mais rápido e em conjunto com outros parceiros. Então ela propôs, em 2015, uma nova agenda classificada como sustentável para os próximos 15 anos. Por isso o nome, Agenda 2030”, explicou o presidente.
Segundo ele, a Agenda 2030 representa um grande esforço comum, não somente de países, mas também de empresas e de instituições como a ACRJ. “A Associação desempenha hoje, nesta data, com a coordenação do Alberto Blois e sob a presidência do nosso presidente José Antonio do Nascimento Brito, o Josa, sempre muito preocupado com o avanço dessa agenda ética, uma contribuição importante no avanço dessa Agenda e de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS”, acrescentou Humberto.
A advogada Vanessa Reis falou sobre finanças públicas. De acordo com ela, 100 milhões de pessoas foram para a extrema pobreza por causa da pandemia. “Isso dificulta o desenvolvimento financeiro. A questão não é se temos muitos recursos ou poucos recursos, mas sobre uma boa utilização desses recursos”, enfatizou.
Vanessa Reis comentou ainda sobre a dívida pública brasileira, que apresentou um crescimento preocupante nos últimos anos. Em sua visão, não há como ter uma retomada do crescimento econômico, em relação à pandemia de Covid-19, se todos os países não pensarem em soluções conjuntas.
José Lumango apresentou detalhes do seu artigo, que aborda os riscos climáticos do mercado financeiro. “A crise climática é uma crise existencial. Não e só uma questão econômica, política jurídica. Desafios ligados à seca, ao aumento de temperatura, ao derretimento do gelo, ao aumento do nível do mar, esses problemas todos começaram a afetar os grandes projetos de desenvolvimento feitos pelos Estados”, explicou.
Lumango lembrou ainda que, grandes instituições financeiras em todo o mundo estão emitindo consideração dos riscos climáticos sobre o mercado financeiro para seus mercados, tendo em conta que qualquer alteração, enchente, maremoto, sempre influencia, direta ou indiretamente os mercados.
Ao final, Humberto Mota Filho citou a nova obra que já está sendo produzida por Vanessa Reis e José Lumango, que trata de fintechs, green bonds e tudo o que envolve a economia do mercado verde. “Será um prazer recebê-los aqui novamente para discutirmos essa obra”, destacou.
O seminário na íntegra está disponível no Canal ACRJ Divulga no YouTube. Acesse aqui