Por Josier Vilar, presidente da ACRJ. Publicado no Diário do Rio

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprecia hoje um projeto de lei que pretende declarar como patrimônio cultural imaterial do povo carioca o comércio ambulante irregular e os camelôs das praias e da orla.

É inaceitável que o Poder Legislativo avance em uma pauta que legitima a desordem urbana, em completo desalinho com o clamor da sociedade por organização, legalidade e respeito ao espaço público.

Não se trata de desvalorizar o trabalho — muito pelo contrário. Trata-se de afirmar que nenhuma atividade pode prosperar à margem da lei, em detrimento daqueles que empreendem, geram empregos, pagam impostos e cumprem rigorosamente suas obrigações.

O papel do poder público não é chancelar a informalidade, mas sim promover a inclusão produtiva, criando condições para que esses trabalhadores ingressem em um ambiente formal, estruturado e sustentável, com dignidade e perspectiva de crescimento.

A Associação Comercial do Rio de Janeiro posiciona-se de forma clara e inequívoca: é preciso combater a ilegalidade com firmeza e, simultaneamente, construir políticas públicas sérias que promovam a formalização, a ordem urbana e o desenvolvimento econômico.

Transformar a informalidade desordenada em patrimônio cultural é banalizar um instrumento que deveria preservar aquilo que há de mais elevado na identidade de um povo.

O Rio de Janeiro não pode naturalizar a desordem. Precisa, ao contrário, reafirmar seu compromisso com a legalidade, a organização e um ambiente de negócios saudável — condições indispensáveis para que a cidade volte a ser verdadeiramente atrativa para se Viver, Trabalhar, Empreender, Investir e Visitar.

Foto reprodução Diário do Rio