O presidente da Comissão de Compliance da OAB/RJ, Eduardo Gussem, que entre outras atribuições comandou o Ministério Público do Rio de Janeiro, participou da reunião mensal do Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da ACRJ, dia 6 de fevereiro. Gussem acaba de assumir a Unidade de Integridade da CBF – e será responsável pela investigação e combate à manipulação de jogos no futebol brasileiro.
Em sua palestra bastante concorrida na sede da ACRJ, o ex-procurador-geral de Justiça do RJ destacou que o Brasil vive um momento de transição em que a eficiência tecnológica e a ética institucional deixaram de ser diferenciais para se tornarem requisitos de sobrevivência.
“Enquanto grandes corporações como Petrobras e Ambev consolidam práticas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), o setor público também se vê diante de um novo paradigma: o Governo aberto, focado na transparência e no desenvolvimento compartilhado com a sociedade”, ressaltou.
O presidente do Conselho, Humberto Mota Filho, enfatizou a importância da interação entre órgãos como Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas (TCE/TCU) e bancos, como o caminho para que essas instituições permaneçam úteis à sociedade. E disse que há um alerta sobre a percepção da sociedade em relação às instituições públicas. “Se elas não cooperam ou não cumprem sua missão, são vistas como irrelevantes ou corruptas, no sentido de abuso de poder. O compliance surge como uma ferramenta para resgatar essa confiança e credibilidade”, afirmou.
Ele também lembrou que Compliance deve ser visto como investimento, não como custo. “Compliance é uma oportunidade de agregar valor e garantir a relevância institucional, e não apenas como um gasto administrativo das empresas e das instituições”.
Eduardo Gussem acrescentou que seja no âmbito esportivo ou no corporativo, a implementação de uma cultura de integridade deve ser ampla. “No caso da CBF, por exemplo, o compromisso com a integridade ultrapassa o combate à manipulação de resultados; ele assume o protagonismo no enfrentamento a pautas sociais urgentes, como o racismo, a xenofobia, a homofobia e a violência. Esse movimento é essencial para que o Brasil, como vitrine mundial do futebol, consolide um pacto de integridade perante a comunidade internacional”, garantiu.
Sua análise ainda abordou o contraste entre inovação e gestão, onde o Brasil, segundo ele, demonstra uma capacidade ímpar de inovação tecnológica, mas em alguns casos essa eficiência não chega até a gestão pública. “O Brasil possui um eficiente sistema bancário, exemplificado pelo sucesso mundial do Pix e o rigor autodeclaratório da Receita Federal. No entanto, ainda existe um abismo entre o “leão” da arrecadação e a gestão administrativa, que muitas vezes ainda opera de forma arcaica, à base de lápis e papel. Para que o país avance, é fundamental que essa eficiência tecnológica chegue à gestão pública de ponta a ponta”, afirmou.
Ele chamou a atenção para um dos maiores desafios para o empresariado brasileiro, que é a insegurança jurídica e administrativa. O caminho para o crescimento econômico passa por um diálogo Público-Privado, onde a cultura da punição e repressão pura deve ser substituída por soluções consensuais e inovadoras”, disse.
Agora atuando como empreendedor, Gussem defendeu maior eficiência para que quer empreender. “É fundamental reduzir as surpresas diárias que o empresário enfrenta, permitindo um ambiente onde seja possível planejar, expandir e gerar riqueza com previsibilidade”, acrescentou.
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