A reunião mensal do Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da ACRJ, realizada dia 4 de julho, abordou os seguintes temas: “Contexto Histórico e Implicações Jurídicas”, com Mayara Sant’Anna; “NR-1: principais alterações e como implementar”, com Vinícius Cruz Chvojka; e “Segurança psicológica e impacto nas relações de trabalho”, com Vanessa Pina.
O presidente do Conselho, Humberto Mota Filho, abriu o encontro, destacando a importância dos temas debatidos e como a ACRJ, através de seus Conselhos Empresariais, pode ajudar as empresas do Estado estabelecendo, especialmente, uma relação com as pequenas e médias empresas para que tenham uma direção a seguir em temas tão importantes, como saúde mental e assédio, e como se adaptar às novas regras que em um ano terão que seguir. “Acho fundamental neste momento de adaptação, a ACRJ contribuir com as empresas e construir essa visão preventiva”, disse.
A associada sênior trabalhista do escritório Veirano Advogados, Mayara Sant’Anna, deu início às apresentações falando sobre assédio e burnout, destacando o contexto histórico e as implicações jurídicas nas empresas. Ela explicou que a pandemia provocou uma alteração abrupta do modelo de trabalho para uma atuação remota de muitos profissionais, o que ampliou o debate sobre a qualidade de vida do trabalhador e a responsabilidade empresarial.
Ela disse que desde e 2020 houve um aumento das ações na Justiça do Trabalho de assédio moral e sexual, ansiedade e depressão, e Burnout. De 2020 a 2024, por exemplo, foram registrados 458 mil processos de assédio moral e 33 mil de assédio sexual. “Já as ações na Justiça do Trabalho relacionadas ao Burnout cresceram 14,5% nos primeiros quatro meses de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, segundo dados da Folha de SP”, acrescentou. Confira a apresentação completa aqui.
O engenheiro de Saúde e Segurança do Trabalho, Vinícius Cruz Chvojka, falou sobre a revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) que deverá ser implementada pelas empresas até para 26 de maio de 2026. A revisão da norma introduziu mudanças estruturais na forma como as organizações devem identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais e explicou como as empresas precisam se adaptar ao novo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substitui o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), revogado pela nova norma.
Segundo ele, a implementação da nova NR 1 exige planejamento e revisão de processos internos, além de treinamentos adequados e bem documentados, auditorias internas periódicas e a integração com outros sistemas da empresa para garantir a conformidade com a norma e mostrou os 10 mandamentos da nova NR-1. Confira a apresentação completa aqui
Encerrando as apresentações, Vanessa Pina, vice-coordenadora da Comissão de Pessoas do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e sócia da Faros Consultoria, abordou o tema “Segurança psicológica e impacto nas relações de trabalho”. Ela mencionou alguns potenciais riscos de ambientes psicologicamente inseguros, como a falta de engajamento das pessoas, o afastamento do trabalho por doenças, além do comprometimento da reputação e da imagem da empresa, entre outros.
Ela ainda diferenciou o que é e o que não é segurança psicológica, muito confundida dentro das empresas. “Ambiente legal e agradável o tempo todo, sem desafios, segurança no emprego e garantia de que todas as ideias serão aceitas ou aplaudidas, por exemplo, não significa segurança psicológica para o colaborador”, explicou. Confira a apresentação completa aqui
