O Conselho Empresarial de Energia e Transição Energética da ACRJ definiu os Projetos de Lei, Leis e Projetos relevantes para o segmento que serão objeto de análise pela presidência da Casa para uma defesa pelo setor. A lista foi apresentada pelo presidente do Conselho, Gabriel Kropsch, durante a reunião realizada nesta 3ª feira (26/3).
Entre eles, foram listados os Projetos de Lei 327/21, que trata do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e o de nº 528/20, sobre Combustível do Futuro, além do Decreto 48.813, de novembro de 2023, sobre Programa Corredores Sustentáveis; e a Lei 8.264/24, que obriga que até 2040 todos os ônibus do sistema municipal da capital fluminense sejam elétricos.
Foram mencionadas ainda as consultas públicas em andamento nº 01/2024, que solicita contribuições para Agenda Estratégica de Transição Energética do estado do Rio de Janeiro, e a de nº 160, sobre as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 – LRCAP de 2024”. Em relação às consultas públicas, o Conselho participa com o envio de sugestões.
Gabriel também adiantou algumas ações do Conselho no que se refere à segurança nas unidades de geração solar. A proposta é fazer um levantamento da estimativa de perdas de energia e gás, roubo de cabos, etc, para dar subsídios para a ACRJ colaborar na defesa técnica da recuperação do setor elétrico, inclusive junto ao Poder Judiciário. O material será circulado pelo Conselheiro Mauricio Ribeiro.
Outro tema abordado foi a renovação do Contrato de Concessão de Distribuição de Gás, que contou com uma exposição pela vice-presidente do Conselho, Katia Repsold, Country Manager da Naturgy. Ela explicou que o contrato se encerra em junho de 2027 e em três meses a empresa deve apresentar um plano com Cenários de investimento com e sem a renovação. Diversas questões estão envolvidas neste processo, como o custo do “transporte” de gás embutido na tarifa, que encarece o preço e reduz competitividade do Rio, e o Mercado Livre, que é diferente no modelo de concessão X autorização em outros países.
Por fim, o Conselho debateu algumas atividades para este ano, como a organização de uma Agenda Anual de eventos próprios e em parceira com outros Conselhos Empresarias da ACRJ e instituições e de encontros temáticos; publicação das empresas associadas e membros do Conselho no site da ACRJ; proposta de treinamento/capacitação em parceria com Associados da Casa; e organização de um espaço de co-working para Associados dentro da ACRJ.