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Subsecretário de Licenciamento Ambiental do Rio participa de reunião do Conselho da MPE

Paulo Cesar (d.) falou sobre o licenciamento na Prefeitura

O subsecretário de Controle e Licenciamento Ambiental do município do Rio, Paulo César Silva, participou da reunião do Conselho Empresarial da Micro e Pequena Empresa da ACRJ, dia 12 de dezembro. Ele foi recebido pelo presidente do Conselho, Thör Carvalho, e o vice, Augusto Sérgio Cardoso. O subsecretário fez uma apresentação sobre o licenciamento integrado da Prefeitura e falou sobre as metas setoriais da Secretaria.

Paulo César disse que os processos de licenciamento estão menos burocráticos e praticamente 100% digitalizados, facilitando para os empreendedores que querem iniciar um negócio. Também garantiu que hoje em dia há poucas etapas do processo que ainda utilizam documentos em papel. O subsecretário mostrou que, em relação ao ano de 2022, houve um aumento no número de Licenças Ambientais e Municipais Simplificadas (LMS) para atividades econômicas de baixo impacto ambiental.

A pauta da reunião também contou com uma abordagem sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada em 2006, que regulamentou um tratamento simplificado e diferenciado a este segmento da economia. A apresentação foi feita pela conselheira Marta Arakaki, que fez um histórico sobre a Lei. O objetivo de sua criação, segundo ela, foi contribuir para tornar as micro e pequenas empresas mais competitivas para gerarem mais emprego, inclusão social e redução da informalidade, entre outros benefícios.