O presidente da ACRJ, Josier Vilar, reuniu, dia 25/8, o senador Carlos Portinho e os tributaristas Gustavo Brigagao e Ilan Gorin para um debate sobre a Reforma Tributária. O encontro também serviu para criar as bases para a definição do posicionamento da Associação Comercial sobre o tema. A ACRJ é uma das instituições de classe convidadas pelo senador para participar da Audiência Pública que será realizada na próxima 3ª feira (29/8), no Senado Federal e contará com a presença da ACRJ na Audiência.
Diversos conselheiros e diretores da ACRJ participaram do encontro, além de empresários e do presidente da Câmara Técnica de Tributação da Assembleia Legislativa do RJ, deputado estadual Arthur Monteiro. O presidente Josier mostrou preocupação sobre os impactos negativos desta Reforma para o setor produtivo e seus reflexos na economia do Rio de Janeiro.
O senador Portinho informou que já está solicitando a realização de pelo menos mais duas Audiências Públicas por conta da complexidade do tema e para que os setores de serviços e comércio sejam ouvidos, assim como a indústria que será primeira. “O impacto realmente será muito grande porque pode haver um aumento da alíquota de pelo menos 27% para o setor de serviços. No Senado a discussão é o quanto o setor produtivo conseguirá suportar este aumento”, acrescentou.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, e está em análise no Senado Federal, prevê a extinção dos principais impostos estaduais (o ICMS e o ISS e das contribuições federais denominadas PIS e Cofins) e a criação de outros tributos. São eles, a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS (Federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (Estadual e Municipal), a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção. Está previsto ainda o imposto seletivo, uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
O tributarista Gustavo Brigagão, apesar de ser favorável que se faça uma reforma, não está otimista em relação à esta proposta que está em discussão no Senado. Ele destacou alguns aspectos do texto, especialmente os impactos para o setor de serviços, que será muito afetado pelas novas regras. “A Reforma Tributária é necessária. Não há dúvida disso. Todo mundo fala que é favorável. Eu também sou. Mas não é essa a história. A Reforma do jeito que está será um desastre”, garantiu. Ilan Gorin, por sua vez, chamou a atenção, entre outras coisas, para o aumento de carga tributária e da burocracia, “que vai tornar a vida das empresas muito mais complicada do que já é hoje. No caso do prestador de serviços para o consumidor final é pior ainda. O trabalho do Senado não será fácil e acho que neste momento o melhor seria a unificação da legislação com a fusão do PIS Cofins”, disse.
Outras informações sobre a proposta da Reforma Tributária
Por Cláudia Moreira
