O presidente em exercício da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Daniel Homem de Carvalho, abriu o encontro que debateu a Reforma Tributária, dia 13 de março, ressaltando que este é um assunto que sempre volta à pauta, mas questionou se agora chegou a hora de “finalmente conseguirmos organizar um sistema tributário coerente e razoável que permita um ambiente de negócios confortável”. Ele adiantou que a ACRJ vai preparar um documento com o posicionamento da Casa de Mauá em relação ao tema, que será amplamente debatido na reunião do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Estratégicos na próxima semana. “Depois de aperfeiçoado, este documento será lançado para a discussão com a sociedade. É fundamental que a Associação Comercial adote uma posição diante de um tema importantíssimo e que será uma defesa para as empresas do Rio de Janeiro”, afirmou.
Falando para um auditório lotado, com a presença dos deputados federais convidados, Hugo Leal e Pedro Paulo, beneméritos, diretores e conselheiros da ACRJ, além de empresários, ele se mostrou preocupado que a Reforma Tributária traga problemas para o Rio de Janeiro. “O estado, nas últimas décadas, vem sendo estrangulado pelo gigantismo da União e é sempre esquecido. As bancadas do Rio em Brasília precisam se mobilizar na defesa dos interesses do nosso estado. E que esta Reforma não seja mais uma que possa prejudicar o Rio, sua população e seus empresários”, ressaltou.
O presidente do Conselho, Luiz Gustavo Bichara, fez uma apresentação com as propostas de reforma com chances políticas de aprovação, as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) 45 e 110. “Não adianta debater a reforma que cada um acha ideal e sim o que provavelmente pode acontecer. E a opção escolhida foi discutir a reforma sobre o consumo e depois sobre a renda”, disse. Segundo ele, há um déficit de tributação sobre renda no Brasil. “O país concentra apenas 21% na participação dos impostos sobre a renda na arrecadação total, enquanto a média nos países da OCDE é 34%. Já em relação ao consumo, o Brasil vai a 49,7%, e na OCDE, 32%”, acrescentou.
Também participaram da mesa, o presidente do Conselho Superior, Ruy Barreto Filho; o benemérito Paulo Protasio Filho; e os conselheiros da ACRJ, Hevelyn Brichi e Vander Giordano.
O deputado Pedro Paulo abordou o assunto do ponto de vista político, destacando que é um defensor da Reforma Tributária. “Só precisamos decidir que reforma queremos, mas é preciso que o país tenha uma reforma. Somos um país com o maior número de legislação sobre o assunto, o que torna o contencioso tributário algo que precisa ser atacado. Acho que as duas PECs trazem os elementos necessários para simplificação, isonomia e mexe com a questão dos incentivos fiscais”, disse.
Em seu quinto mandato como deputado federal, Hugo Leal lembrou que o tema está presente em todo início de legislatura. “Este debate aqui na Associação Comercial ajuda a esclarecer um assunto que é muito difícil para a sociedade pois a Reforma Tributária mexe com a vida de todos. Hoje há uma conformação política muito favorável para esta reforma”, afirmou. Segundo ele, o setor produtivo deve estar preparado para discutir e influenciar neste texto “para que esta reforma, ao invés de ajudar, prejudique. E meu papel é defender sempre os interesses do nosso estado”.
A discussão sobre o pacto federativo também foi lembrada pelo deputado. “Esta é uma outra discussão, o que o Rio recolhe de tributos e o que efetivamente volta para beneficiar o estado nas áreas de educação, infraestrutura, saúde. Vamos aproveitar a Reforma Tributária e avançar na discussão do pacto federativo”, concluiu.
O debate na íntegra está disponível no Canal ACRJ Divulga no YouTube. Acesse aqui
Fotos: Adolfo Castro
