A Associação Comercial do Rio de Janeiro, diante do anúncio do aumento dos combustíveis através da Medida Provisória nº 1.163/23, vem manifestar sua mais profunda preocupação com o rumo do cenário econômico nacional.

A correção do sistema tributário brasileiro passa pela diminuição dos impostos sobre consumo, aumento sobre a renda e implementação da progressividade no sistema, diminuindo o peso sobre as camadas mais pobres. A proposta do Ministro da Fazenda, além de não melhorar a saúde fiscal brasileira, contribui para reduzir ainda mais as apertadas margens das empresas.

É de amplo conhecimento que o aumento do valor dos combustíveis desencadeia o aumento na precificação de todos os produtos que dependem indiretamente desse insumo. Esse cenário ganha ainda mais relevância com os consecutivos reajustes das meridianas de inflação, cuja previsão atual é mais próxima do dobro da meta estipulada.

Apesar das inúmeras promessas de racionalização do sistema tributário e a implementação da tão sonhada reforma tributária, o atual Governo Federal tem adotado a velha política de aumentar tributos ao invés de pautar qualquer discussão atinente ao corte de custos ou proposições criativas.

Além da alta dos combustíveis, que produzirá um impacto negativo imediato para toda a população brasileira, é com igual preocupação que a Associação recebe a notícia sobre a criação de um tributo que irá onerar as operações de exportação de petróleo cru, que nascerá com a sua legalidade/constitucionalidade provavelmente questionada.

Com efeito, a exportação de petróleo é um dos principais itens da balança comercial brasileira e responsável pela geração de diversos empregos diretos e indiretos, que certamente poderão ser afetados pela perda de competitividade dessa commodity no cenário internacional.