Conselho de Logística não concorda com alterações no ambiente regulatório

A reunião do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da ACRJ, realizada dia 16 de fevereiro, foi pautada por assuntos relevantes para o setor e para o Rio de Janeiro. Entre eles, o conteúdo da Emenda Aditiva 54, apresentada à Medida Provisória 1.154/23, que “propõe redesenhar o modelo regulatório brasileiro”.
O presidente do Conselho, Eduardo Rebuzzi, refutou as alterações. “Temos que elaborar uma carta em conjunto com outras instituições, assinando, com a nossa não concordância sobre essa posição”, reforçou Rebuzzi.
A sugestão recebeu apoio dos conselheiros, que não estão satisfeitos com a medida. Para eles, é preocupante porque, entre outros pontos, “acaba com a regulação e prejudica os serviços, significando um atraso para o país”.
Outra decisão tomada é se reunir e buscar soluções com o governador Cláudio Castro e com o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, para tratar a séria questão da violência no Rio. A sugestão foi apresentada pelo vice-presidente do Conselho, Delmo Pinho, ao comentar um dos temas da pauta da reunião: ”Dificuldades dos Concessionários de serviços públicos no território fluminense”.
“Os Concessionários estão vendo o que acontece no Rio. A questão da Light, por exemplo, é muito emblemática. A empresa tem acesso a um terço de sua área de concessão apenas, sem contar os “gatos de energia”. Mais de 50% de furto de energia”, afirmou Delmo Pinho ao dar exemplos da violência que atinge diretamente a economia fluminense.
Segundo os conselheiros, além da violência, também contribui para o afastamento dos investidores a insegurança jurídica e a realidade econômica e financeira das Concessionárias em geral, limitando algumas iniciativas e a entrada de investimentos. Eles analisaram ainda uma série de segmentos que não tem alavancagem econômica, como a área dos portos. “Se comparar a movimentação dos contêineres em Santos, mais de 900 mil, com o que temos no Rio, cerca de 115 mil, o cenário é complicado. Oito vezes menor que o de São Paulo”, destacou Delmo Pinho.
O Conselho decidiu que vai realizar uma reunião e convidar autoridades federais para tratar da dragagem no porto do Rio, principalmente, de forma a viabilizar ações que atendam às necessidades e geram retorno para o estado. E ainda vai promover dois eventos, sendo um para tratar da situação e soluções para as Concessionárias de Serviços Públicos e, o outro, um workshop para incremento do RIOLOG 2 e do movimento de exportação pelos Portos do Rio.