O seminário Rol Taxativo ANS – Decisão STJ, realizado dia 27 de junho, debateu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a determinação dos planos de saúde em oferecer aos usuários apenas os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, convidada para abordar o tema destacou que a decisão dá mais segurança ao sistema. “No sentido que preserva a previsibilidade e a estabilidade aos pacientes, prestadores e operadoras”, ressaltou.
O encontro foi promovido pelo Conselho Empresarial de Medicina e Bem-Estar da ACRJ e mediado pelo seu presidente e diretor Médico da Med-Rio Check-up, Gilberto Ururahy.
Em sua palestra, Vera Valente destacou que atualmente o rol inclui 3.379 itens, todas as doenças listadas na classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Desde 1998, quando foi criado pela ANS, passou de pouco mais de 1.200 itens para mais de 3.300 itens em 2021.
Antes disso, segundo ela, cada operadora definia o que oferecia a seus clientes. “Não havia padrão. O rol taxativo estabeleceu que nenhum paciente poderia receber menos serviços que outro”, explicou.
Sobre a recente decisão do STF, Vera explicou que a Operadora não poderá ser obrigada a custear procedimentos que não constem na lista, se houver outras opções da mesma forma eficazes para o tratamento do beneficiário. A exceção, segundo ela, é que pode haver cobertura para procedimentos e eventos em saúde que não estejam contemplados no rol. Gilberto Ururahy acrescentou “que o sistema precisa ser visto como um todo, de forma ética e transparente e que o paciente seja sempre a prioridade”.
A diretora da FenaSaúde listou algumas vantagens do rol taxativo, como a definição da cobertura obrigatória a todo plano de saúde e a atuação ampliada constantemente. De acordo com Vera, o Brasil tem hoje um dos processos mais ágeis do mundo de atualização do rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. “O que antes levava até dois anos, hoje é resolvido em, no máximo, noves meses”, disse.
Hoje, cerca de 50 milhões de beneficiários são atendidos por 1.047 planos, sendo 696 de assistência médica e 351 odontológica.
O seminário na íntegra está disponível no Canal ACRJ Divulga. Acesse aqui.
