A Associação Comercial do Rio de Janeiro realizou, no dia 10 de junho, um seminário para debater o PL 4527/2019, sobre arbitragem tributária, que contou com o senador Carlos Portinho, líder do Governo no Senado e relator do projeto, como convidado. Além do presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito, também participaram do debate, o presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Estratégicos da ACRJ, Luiz Gustavo Bichara; o vice-presidente Jurídico da Associação Comercial, Daniel Homem de Carvalho; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Rinaldi.
Na opinião de José Antonio do Nascimento Brito, a nomeação do senador para liderança do governo foi importantíssima para o Rio de Janeiro e apontou, como um dos seus primeiros desafios, conseguir articular a base do governo. “Sua nomeação aumenta a representatividade do Rio de Janeiro, estado que há anos não participa com peso das decisões do Senado”, enfatizou.
Luiz Gustavo Bichara também comentou sobre a nomeação de Carlos Portinho, ressaltando que é “uma honra para os cariocas e para toda a comunidade jurídica”. “Difícil imaginar um senador com mais capacidade para conduzir hoje este debate”, disse Bichara, agradecendo sua presença no evento, organizado pelo Conselho que preside.
Em sua palestra, o senador lembrou que o Rio de Janeiro está há 13 anos fora das decisões do Senado Federal e se descreveu como um homem movido pelos desafios, fato que o tirou da advocacia e o levou para a vida pública. Ele citou alguns pontos do PL de maior importância, em sua opinião, como a recuperação do crédito público, custos e tempos dos processos, o uso da arbitragem para a solução de litígios e a questão de como os estados darão o aceite às decisões da arbitragem. “Uma lei federal pode dar a autorização, mas há a necessidade de uma lei estadual e municipal para que isso se cumpra”, lembrou. “Temos que pensar nos municípios pequenos, em como eles vão se organizar para buscar seus créditos. Muitas das câmaras (de arbitragem) estão nas capitais. Como levamos isso para os municípios pequenos?”, indagou.
O desembargador Luciano Rinaldi se referiu à morosidade das decisões judiciais como algo que diz respeito a todos os envolvidos e enfatizou o papel da arbitragem. “A arbitragem não é a solução, mas o caminho. Temos que repensar uma maneira de popularizá-la”, defendeu Rinaldi.
Na sequência, Daniel Homem de Carvalho se mostrou preocupado com o fato de a recuperação de créditos da Fazenda ser de apenas 0,9. Ele ainda citou questões que merecem atenção, como a escolha das câmaras e dos árbitros, e sobre a tendência de se criar um cartório de câmaras de arbitragem. “A gente tem aí uma geração que está acreditando na arbitragem, então temos que formar advogados e árbitros. Essa é a contribuição que precisamos pensar em dar”, concluiu.
A palestra na íntegra está disponível do Canal ACRJ Divulga. Acesse aqui
