Duas iniciativas da Prefeitura do Rio de Janeiro vão facilitar a vida dos pequenos empresários da cidade. A primeira foi a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). A Lei trata da permissão para que atividades de baixo risco sejam realizadas em residência própria sem a necessidade de consulta prévia do local ou alvará de funcionamento.
A outra iniciativa e a instituição da Inscrição Econômica Social (INES), que visa beneficiar os empreendedores mais vulneráveis, inclusive, estipulando uma taxa de Licença de Estabelecimento em R$ 50, medida que vai estimular a legalização junto ao município de microempresários.
“A Associação Comercial do Rio de Janeiro parabeniza a Prefeitura do Rio, na figura do prefeito Eduardo Paes, que por meio do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, regulamentou essa importante lei. Ao simplificar o processo para os pequenos empresários, a Prefeitura incentiva a formalidade dos negócios, a entrada de investimentos e o empreendedorismo, alavancando a geração de emprego e de renda”, destacou o presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito.
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