Conselho de Logística e Transporte debate sobre a desestatização portuária brasileira

A primeira reunião de 2022 do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da ACRJ teve a participação de Sergio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop). No encontro virtual, realizado dia 09/02, Aquino fez uma palestra sobre “Desestatização Portuária no Brasil” e explicou o funcionamento da administração do setor.
O presidente da Fenop ressaltou que o modelo brasileiro é atípico, sem parâmetro mundial e com dois padrões que competem entre si. O modelo mundial é baseado no landlordport, caracterizado por sua orientação mista pública-privada, a exemplo do que ocorre em Nova York, Antuérpia e Roterdã. Atualmente o Brasil usa o modelo full concession, contratos de concessão completos.
Segundo ele, o modelo brasileiro apresenta uma gestão e administração centralizadas no Governo Federal, não seguindo as melhores práticas do mundo. Além disso, “as administrações portuárias não contam com regularidade e sequências, sofrendo substituições a cada etapa política/partidária”. De acordo com o presidente da Federação, mesmo assim, há grandes resultados em administrações portuárias, especialmente nos portos estadualizados.
Aquino defendeu revisões nos atuais formatos e a autonomia das gestões portuárias. Ele disse que é necessário recuperar a autoridade portuária local e o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) deliberativo e ainda a criação de “instrumentos legais que impeçam as interferências político-partidárias nas administrações e rumos nos portos de propriedade pública”.
Para o presidente da Fenop, há dois caminhos disponíveis: mudança na legislação ou privatização das administrações portuárias ou, de maneira alternativa, o uso da estratégia definida pelo Porto de Paranaguá, que é a concessão do canal de navegação. Uma possibilidade, esclareceu Sergio Aquino, que foi adotada “apenas por Portos Delegados para os estados”.
O Porto Delegado é aquele que a União transfere, por convênio, sua competência original de exploração dos portos federais para outro ente federativo, como municípios, estados ou ao Distrito Federal.
O presidente do Conselho lembrou que a afinidade da ACRJ com a área portuária vem de muitos anos, inclusive, destacou que foi a Associação Comercial que doou o primeiro guindaste para o Porto do Rio. Delmo Pinho considera importante o engajamento de todos, tendo em vista a privatização dos portos vizinhos.
“Santos privatizado e Espírito Santo privatizado, nós vamos ficar espremidos, sem competitividade. Nossa situação no Rio de Janeiro é emblemática e a comunidade logística e portuária tem que participar mais efetivamente”, enfatizou ao defender que a ACRJ lidere esse movimento de união pelo Rio.