O Conselho Empresarial de Esporte da ACRJ se reuniu pela primeira vez, dia 30/08, na gestão da nova diretoria da Associação Comercial, sob a presidência de José Antonio do Nascimento Brito. Durante o encontro online, os conselheiros analisaram a Lei 14.193/21, da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), sancionada em 9 de agosto, com vetos pelo presidente da República.
A lei prevê que os clubes de futebol, denominados hoje como associações sem fins lucrativos, se transformem em empresas. Com isso, passam a ter direito a pedir recuperação judicial, negociar dívidas por meio da justiça e emitir títulos no mercado a partir de regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros pontos.
Para o conselheiro Vantuil Gonçalves, que fez uma apresentação sobre o assunto, a nova lei não vai alcançar seu objetivo principal por causa do veto dos incentivos tributários. “Na minha opinião, ela vai trazer alguns benefícios aos clubes sim, mas não a profissionalização do futebol da forma como ela está. O principal ponto dela, que era a isenção tributária, foi vetado pelo presidente no momento da sanção”, argumentou.
Vantuil Gonçalves explicou que os clubes têm um custo total hoje, sobre receitas específicas, de 13,50% com impostos e, se não fosse o veto, iriam pagar menos tributos com a SAF. Segundo ele, a expectativa é que a Câmara de Deputados derrube o veto para que haja possibilidade de alguns clubes virarem empresas, ou seja, dependem dessa questão tributária para a profissionalização do futebol.
“Essa derrubada pode não acontecer e essa história a gente já viu antes. Por exemplo, quando se aprovou a Lei de Incentivo ao Esporte, ela era simétrica à Lei Rouanet, com dedução de imposto de 4%. Na hora H, por orientação do Ministério da Fazenda da época, foi vetado esse percentual e a dedução caiu para 1%. A estratégia também era derrubar o veto no Congresso. Conclusão: foi tramitando na Câmara e no Senado, a matéria não era prioridade, terminou a legislatura e a questão ficou para trás”, lembrou o presidente do Conselho.
Lars Grael espera que com a SAF seja diferente e que os clubes tenham mais força para que o veto seja derrubado.
