O secretário de Estado de Planejamento de Minas Gerais, Otto Levy, foi o convidado da primeira reunião de 2021 do Conselho Empresarial Jurídico e Estratégico da ACRJ, realizada dia 26/2. O secretário falou sobre o acordo inédito de indenização no valor de R$ 37,7 bilhões, firmado entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais, para reparação do desastre em Brumadinho. O acordo foi assinado no dia 4/2 e homologado judicialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Neste valor, segundo o secretário, não estão incluídos as ações penais e trabalhistas e os direitos individuais dos atingidos, somente os danos socioeconômicos e ambientais. Levy foi o articulador deste que é considerado o maior acordo de reparação da história do Brasil.
Perguntado pelo presidente do Conselho, Décio Freire, sobre o saneamento das contas do Estado com a entrada deste recurso no caixa do Governo, Otto Levy adiantou que o acordo prevê o uso somente para investimentos. “O dinheiro só pode ser usado para investimentos e não para custeios, mas acredito que contribuirá para diminuir o desemprego e aumentar a arrecadação. A previsão é de que cerca de R$ 30 bilhões entrarão na economia do estado de Minas através das obras que serão realizadas, contribuindo para a geração de 360 mil empregos, e ainda aumentando a arrecadação”, ressaltou.
De acordo com secretário, o recurso será aplicado para a construção do Anel Viário na região metropolitana de Belo Horizonte e de cinco hospitais regionais, além de reformas de estradas e escolas, renovação da frota de helicópteros do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, entre outras ações. E adiantou que em breve será criado um site para dar transparência ao uso do recurso nos investimentos previstos pelo governo do estado de Minas Gerais.
O acordo é resultado de meses de negociações, precedidas da realização de cinco Audiências Públicas com a participação de 17 mil atingidos, além de reuniões com os prefeitos dos municípios afetados, diversos órgãos do governo e entidades. “Foram muitos encontros e discussões para a construção de uma solução até chegar a este valor acordado”, afirmou Levy.
