O vice-presidente Jurídico da ACRJ, Daniel Homem de Carvalho, irá representar a Associação perante o Juízo da 7a Vara de Fazenda do Rio de Janeiro na Ação em que o MP e a Defensoria pedem a suspensão dos efeitos dos decretos do Estado e da Prefeitura, que visavam a reabertura gradual das atividades econômicas. Uma audiência está marcada para esta quarta-feira, 10 de junho, e contará com a participação do vice-presidente.

A Justiça admite instituições que, por seu conhecimento e experiência no tema discutido no processo, possam contribuir para a decisão do caso, condição prevista no art. 138 do Código de Processo Civil. Foi o que aconteceu com a ACRJ, que foi admitida como o “amicus curiae”, traduzido literalmente do latim, “o amigo da corte”.

Segundo Homem de Carvalho, a ACRJ tem buscado permanente interlocução com o empresariado, com suas entidades representativas e com os Governos. “A Casa de Mauá tem apoiado a iniciativa de diversas empresas no sentido de estabelecerem protocolos de saúde para serem adotados na reabertura. Essas iniciativas visam dar segurança aos consumidores e permitir que as atividades econômicas retornem com proteção à saúde da população. A maturidade dos setores empresariais tem se mostrado um grande exemplo para ser seguido” afirmou.