A ACRJ se posicionou contrária ao PLP 34/2020, de autoria do Deputado Wellington Roberto, que estabelece o “empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes decorrentes da situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19)”. Nesta 6ª feira (27), a presidente Angela Costa enviou carta a todos os parlamentares pedindo o apoio para que esse PLP não prospere.
Segue a carta na íntegra:
A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) é a mais antiga entidade de representação civil do País, com 2 séculos de história. Palco de grandes discussões nacionais, contribui para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro e atua proativamente em defesa dos interesses da classe empresarial fluminense.
A ACRJ vem externar sua grave preocupação com o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 34, de 2020, de autoria do Deputado Wellington Roberto, que estabelece o “empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes decorrentes da situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19)”, em especial a sujeição “das pessoas jurídicas domiciliadas no país com patrimônio líquido igual ou superior a um bilhão de reais na data de publicação desta lei” ao empréstimo compulsório.
O empresariado fluminense tem feito todos os esforços possíveis para adotar as medidas de saúde pública recomendadas, bem como contribui com a cadeia de fornecimento de alimentos, bebidas, fármacos e produtos de higiene, itens essenciais para o abastecimento da população nesse momento de grave crise. Mais: sendo o Estado do Rio de Janeiro o 2º maior PIB do Brasil, vem enfrentando já há anos forte crise econômica, agora agravada com a situação de saúde pública que levou ao fechamento de grande parte dos estabelecimentos comerciais da unidade federativa.
As empresas fluminenses lutam para manter os empregos existentes há anos e continuam na luta no atual cenário, mas é impossível manter tal luta com mais esse estrangulamento, representado em empréstimos compulsórios que podem sufocar a sua capacidade de funcionamento em um cenário de descalabro econômico que se avizinha. Medidas econômicas que garantam o emprego dos brasileiros e fluminenses, que aumentem a capacidade de reação econômica das empresas que estão fechadas contribuindo com as medidas de saúde pública e que estimulem a retomada econômica o mais rápido possível são a melhor saída, a exemplo do que vem fazendo a Alemanha, Estados Unidos, China e diversos outros países.
Penalizar as atividades econômicas nesse momento pode ser catastrófico, motivo pelo qual a ACRJ se manifesta contrária ao PLP 34/2020, urgindo ao senhor o apoio para que esse PLP não prospere.
A ACRJ conta com seus apoios para a rápida retomada econômica, que contribuirá com as finanças públicas e ajudará no combate a esse gravíssimo problema de saúde pública que enfrentamos.
Cordialmente,
Angela Costa – presidente da ACRJ