O decreto, que trata da redução de 12% para 7% da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), será assinado na próxima terça-feira, dia 12 de novembro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, durante palestra realizada na ACRJ.
Segundo o secretário, houve uma conversa com os agentes do setor e o modelo de contrapartidas foi formatado. “A ideia é que a gente não conceda uma redução de forma unilateral. As contrapartidas serão exigidas das companhias aéreas, a exemplo do que foi em São Paulo e em outros lugares”, adiantou Luiz Claudio. De acordo ainda com ele, haverá um escalonamento de redução da carga tributária.
Sobre a arrecadação do leilão do pré-sal, realizado ontem, o secretário afirmou que não tinha destinação prevista no Orçamento, mas que será usada para a redução do déficit do Rioprevidência e, com isso, liberar recursos para gastos com educação e saúde.
A palestra de Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho na ACRJ foi sobre a concessão do diferimento do ICMS em operações de importação. Ele informou que o decreto nº 46.781/2019, que trata do assunto, entra em vigor no dia 1º de dezembro. Conforme o secretário, o programa Rio Importa + é essencial para resgatar a confiança no Rio de Janeiro.
Para a presidente da ACRJ, Angela Costa, “o decreto aprovado pelo Governador evita que, cargas que chegam pelos nossos portos e aeroportos, mas que têm destino para outros estados, acumulem crédito de ICMS”. “Sabemos que existe previsão de novos programas setoriais que complementarão essa distorção corrigida pelo decreto de Diferimento do ICMS e que atrairão novos negócios aqui para o nosso estado”, enfatizou.
Angela Costa afirmou que “aos empresários do Rio de Janeiro, também interessa que o Plano de Recuperação Fiscal seja realizado em bases realistas” e reconheceu que “o esforço para ajustar as contas públicas não pode custar o preço da estagnação da economia do Estado. O remédio não pode matar o paciente”.
Ao longo do evento, o presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transportes apresentou o Plano Estratégico de Logística de Cargas do Estado do Rio. Delmo Pinho ressaltou a importância de investir na renovação da malha ferroviária, já que, para ele, o Rio tem todas as condições de ser um hub mundial de logística.
As apresentações realizadas pelo secretário de Estado de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, e do presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da ACRJ estarão disponíveis na página da Associação Comercial do Rio de Janeiro.