“Não existe direito autoral sem a obra-prima do criador.” Com estas palavras, a vice-presidente e membro do Conselho Empresarial de Assuntos Culturais da ACRJ, Maria Luiza Nobre de Almeida, abriu o seminário sobre propriedade intelectual, realizado pelo Conselho, sob coordenação dela e do Conselheiro Paulo Roberto Direito, no dia 8 de outubro. O encontro teve como objetivo trazer informações sobre a Lei de Propriedade Intelectual, que ainda é desconhecida por vários setores da sociedade civil. “Nós temos o dever de acionar essa informação para o público que ainda não sabe sobre o assunto. Propriedade intelectual é comércio e cultura, então estamos na Casa certa”, afirmou Maria Luiza.
O relatório da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (Cisac) revela um crescimento contínuo da arrecadação mundial de direitos autorais. Segundo o documento, em 2018 o Brasil ocupava o 10º lugar no ranking mundial de consumo do mercado digital de música, crescendo 15,4% em relação a 2017. “Atrás desses números positivos há um esforço diário de artistas e produtores. Não existe cultura sem os criadores”, afirmou Glória Braga, superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e membro da Comissão Nacional de Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil, que apresentou os dados da Cisac.
A empresária e produtora cultural Flora Gil falou da experiência com a GeGe Edições, empresa responsável pela administração do catálogo musical de Gilberto Gil. De acordo com ela, a GeGe surgiu a partir de conflitos administrativos em relação a obra do artista. “Era muito complicado”, lembrou. Ela ainda ressaltou o papel da gravadora na vida de um artista, principalmente no momento em que as novas tecnologias se apresentam, como os agregadores de música por streaming Spotify e Deezer. “A internet chegou. Apesar desse imbróglio do streaming, ou você está preparado ou fica para trás. E eu quero o direito de saber como o meu artista é negociado pela gravadora com os agregadores”, afirmou.
O streaming de música e vídeo, a tecnologia que mudou o panorama atual da indústria cultural, foi o tema da palestra dos advogados Hélio Saboya Filho e Deborah Szjainberg. A advogada alertou que o consumo de música atualmente se tornou quase totalmente digital, democratizando o acesso ao conteúdo musical, além de favorecer a descoberta de catálogos antigos. Já Saboya Filho destacou o aspecto jurídico da inovação e a defesa do produtor artístico nesse contexto. “Apesar das novas tecnologias, a fonte de riqueza é a obra artística. É preciso protegê-la”, ressaltou.
Vanisa Santiago, advogada especializada em direito autoral, explicou a origem e os fundamentos da gestão coletiva de direitos autorais. Segundo ela, esse tipo de gestão proporciona uma estrutura operacional em prol da defesa dos direitos exclusivos dos titulares associados. “Um autor individual não teria condições de negociar com grandes empresas, exceto quando ele é grande. Dessa forma, é impossível, ainda mais em um país grande como o Brasil, gerir sua obra sem ser em uma organização de gestão coletiva”, disse.
A série de palestras foi concluída com uma discussão sobre o direito de sequência nas artes plásticas, com o especialista em Direito Autoral e das Artes e membro do Conselho Consultivo e advogado do MAM, Gustavo Martins de Almeida, e a produtora cultural Soraia Cals, que realizou cerca de 80 leilões em 21 anos de atividades. Eles compararam a legislação brasileira e europeia sobre a participação nos lucros de revenda das obras de arte. Ambos debateram ainda a disputa sobre os direitos dos herdeiros dos autores.
