Às vésperas das eleições que significarão a passagem do bastão de liderança nos Legislativos e Executivos federal e estadual, urge concentrar esforços que ultrapassem divergências ideológicas para viabilizar avanços de comportamento político e privado, inspirados em sólidos princípios de ética pública e empresarial.
O mundo, vem passando por profundas transformações econômicas, sociais, culturais e tecnológicas que tem gerado incertezas e desconfiança. Mas há também enormes oportunidades e persistentes desafios. O globo avança em direção à sociedade do conhecimento, à economia de baixo carbono e à modernização de obsoletos quadros institucionais. É momento de lembrar San Tiago: “nenhum projeto nacional é válido, nenhuma política interna é autossustentável, se não lograr inserir o País no rumo histórico do seu tempo e superpor, harmonicamente, o nacional e o universal”.
Urge, pois, abrir o Brasil ao mundo, atualizar mentalidades, tornar clara a gravidade da situação e a extensão das oportunidades, discernindo, com coragem, os desafios a enfrentar. Há que resgatar a verdade, tornando-nos seus “pacientes ouvidores”.
A História nos lega preciosos ensinamentos, mas “não nos obriga”. Há que despojar-nos de ideias anacrônicas: patrimonialismo ibérico, intervencionismo arbitrário, anti-capitalismo infantil. O presente exige respeito à verdade, frágil vítima de todas crises. Qualquer projeto nacional exige que a ética do futuro substitua fúteis nostalgias e ressentimentos estéreis.
Temos de desenhar visões do amanhã para o país que queremos e buscar o fio condutor, a “ideia clara da obra a realizar”. Há que vertebrar propostas convergentes a objetivos compartilhados, sem tolerar retrocessos incoerentes e ações descomprometidas
Primeiro passo será avançar no ajuste fiscal, condição inarredável à estabilidade econômica e ao ambiente de negócios positivo que assegure sustentabilidade à retomada do crescimento, à geração de empregos e à modernização das combalidas infraestruturas física e humana. Produtividade e competitividade o exigem. É essencial viabilizar reformas estruturantes, a previdenciária e tributária, por exemplo, para acompanhar mutações na demografia e no mundo do trabalho. Impõe-se revitalização da economia, do processo político, educação, da cultura, ciência e tecnologia, dos sistemas de saúde, saneamento e segurança.
Não me será possível esmiuçar aqui reformas. Limitar-me-ei a enfatizar que são indispensáveis para afastar o risco de um neo-subdesenvolvimento ancorado no pântano de mediocridade doméstica e irrelevância internacional, riscos mais prováveis do que o caos, propalado pelos que optam por espalhar o medo. A discussão da Reforma da Previdência tem revelado acanhamento intelectual, tanto de seus proponentes quanto de seus críticos. Ambos se tem digladiado principalmente em torno de dois pontos: o déficit financeiro e a idade de aposentadoria. Embora importantes, eles não são os únicos problemas a serem enfrentados, nem resumem os aspectos, que se resolvidos, tornariam a Reforma solução satisfatória.
Reforma Previdenciária é processo incremental que tem de levar em conta as circunstâncias de cada momento percorrido e promover mudança significativa a um sistema que se tornou irremediavelmente obsoleto e escandalosamente injusto: injustiça distributiva, na absurda relação de 10 a 1 entre benefícios oferecidos pelos sistemas previdenciários público e privado, assim como injustiça comutativa entre contribuições e benefícios. E, finalmente, gritante injustiça intergeracional, tanto com a infância e as gerações a vir, que, silentes, não podem vocalizar suas enormes preocupações quanto ao pesado legado que herdarão, caso as Reformas corretivas não se materializem a tempo.
O conjunto de reformas terá que inspirar-se em ética do futuro, baseada em valores compartilhados de um Brasil que queremos para nossos filhos e netos. Haverá que privilegiar, por exemplo, o ensino desde a primeira idade e que deverá estender-se às próximas etapas educacionais até à técnica e universitária, incluindo cada vez mais a educação permanente por toda a vida, visando à reciclagem periódica imposta pela indústria 4.0, a inteligência artificial e os progressos técnico-científicos em curso.
Os que comungam a ética voltada ao amanhã, não se sujeitam às demandas dos grupos que capturam políticas públicas colocando-as a serviço de interesses especiais. Há que pensar nas gerações vindouras, num Brasil inserido de forma soberana e competitiva na realidade global que, apesar de tensões e volatilidade, continua avançando em direção a um novo ciclo. Políticas públicas tem de levar em conta consequências futuras das decisões de hoje, obedecer à ética da responsabilidade. Há que evitar soluções de hoje que se transformem em problemas amanhã. E urge colocar o Brasil em dia, passá-lo a limpo, voltar a gerar crescimento, emprego e renda e, assim, resgatar a confiança e esperança.
Temos de privilegiar investimentos que garantam a sustentabilidade da expansão econômica, em vez do estímulo exacerbado ao consumo imediato, fonte de popularidade a curto prazo. A busca de equilíbrio fiscal de um país moderno não procura privar ninguém de legítimos direitos “adquiridos” ou não, mas, assegurar o processo que estenda a todos o direito de usufruí-los, no seio de um país mais próspero, justo e generoso. Os sofridos brasileiros o merecem. O futuro está em nossas mãos. Não podemos fugir a essa responsabilidade! E o próximo passo está muito perto. Será o voto bem informado, longe de pruridos populistas, promessas vãs e traços messiânico-salvacionistas e consciente das consequências que poderá custar à nação. Terá de ser um voto concebido em torno de um objetivo principal: contribuir positivamente para a melhoria permanente do Bem Comum do Povo Brasileiro!
Marcílio Marques Moreira
Grande Benemérito e Presidente do Conselho Empresarial de Políticas Econômicas da ACRJ