Em 31 de dezembro de 1922 foi estabelecida pelo poder Executivo a cobrança anual do imposto de renda. Desse momento até os dias atuais, essa cobrança só aumentou. Não é novidade para quase ninguém que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, atingindo aproximadamente 33% do PIB no último ano. Estamos entre os 15 países que cobram os mais altos encargos. O Brasil ocupa o 14º lugar neste ranking, sendo a maior carga tributária da América Latina. Os impostos cobrados são equiparados aos cobrados em países desenvolvidos. Comparativamente, o Brasil aparece ao lado do Reino Unido e da Nova Zelândia. Países vizinhos como Chile, Equador e México, apresentam uma carga tributária de aproximadamente 19%.
Temos tributos federais, estaduais, municipais e contribuições previdenciárias, regulados pela Constituição Federal, pelo Código Fiscal Brasileiro, por leis complementares e ordinárias, resoluções do Senado, entre outros. Cerca de 800 normas são editadas por dia, somando 5,4 milhões desde a Constituição de 1988. No que diz respeito à matéria tributária foram editadas 363.779 normas, representando mais de 1,88 normas tributárias por hora em 1 dia útil, a grande maioria com cobranças excessivas que confundem pessoas físicas e jurídicas, obrigando-as a procurar auxílio de profissionais especializados para compreender e cumprir as regras exigidas pelo Fisco.
O imposto sobre telefonia, por exemplo, é um dos mais altos do mundo. Devido ao efeito cascata, a incidência sobre o preço final de alguns produtos pode ultrapassar os 80%. Os encargos trabalhistas não ficam atrás e oneram as empresas em cerca de 79% a mais na folha de pagamento. Um estudo do Banco Mundial chegou a publicar que a carga tributária é o maior limitante de investimentos no Brasil.
O empreendedorismo nacional também sofre as consequências dessa carga tributária. Segundo pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), empresas gastam 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano para vencer a burocracia tributária. Essas regras agravam a mortalidade de pequenos negócios. Além disso, jovens empreendedores muitas vezes se intimidam em alavancar com suas ideias por conta do peso dos impostos.
Empresários mais maduros sofrem para expandir suas empresas e alguns temem a saída da opção contábil do “SIMPLES”, pelo impacto que pode causar em seus negócios. Os subsídios ainda não são significativos para a grande maioria dos empreendedores.
O Rio de Janeiro tem a maior carga tributária do mundo sobre empresas de porte médio: 207,59% do lucro bruto da empresa deveria ir para pagamento de impostos, segundo informações do Banco Mundial e da International Finance Corporation. A tributação varia em todos os estados brasileiros, indo de 89% no Amazonas a 207,59% no Rio de Janeiro. No entanto, o mais importante a julgar é o que é feito com o montante desse dinheiro.
Os valores cobrados referentes aos impostos não contribuem para uma melhor educação de nossas crianças e adolescentes, não contribuem para melhorias na área da saúde (hospitais melhor equipados, o que diminuiria muito as filas de espera por cirurgias relevantes, medicamentos e até mesmo atendimentos de emergência), não contribuem para melhorias dos serviços públicos em geral.
A Suécia, modelo de sucesso do Estado e bem-estar social, tem um dos mais altos índices de carga tributária mundial, porém notoriamente é repassado para benefício da população.
Os EUA, maior economia mundial, tem uma carga tributária clara e baixa. Em dezembro último foi aprovada pelo Senado a maior reforma tributária americana desde 1980, reduzindo seus impostos. A principal mudança foi o corte profundo na alíquota do imposto pago pelas empresas, reduzindo de 35% para 20%.
O que falar também da Corea, que usou seus impostos para levantar um país pós-guerra.
Devemos lutar por uma reforma tributária no Brasil, onde os impostos não sejam mais um peso e sim o pagamento de um benefício subsequente.
Recentemente o Governo aprovou um novo REFIS, perdoando aproximadamente 90% das dívidas de empresas inadimplentes e criando um parcelamento facilitado para o valor restante, com o intuito de diminuir as perdas oriundas da falta de arrecadação fiscal e assim minimizar parte do déficit na Receita da União.
Torço para que isso não seja mais necessário e sim que ao invés de abonar impostos abusivos, seja reformulada uma carga tributária justa e plausível de ser cumprida.
Cristiana Salles
Economista e Conselheira da ACRJ