O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que discursou nesta sexta-feira (29) na Associação Comercial do Rio de Janeiro, acredita que as “fricções entre os Poderes” envolvendo o Senado e a Corte sobre a decisão do Supremo de afastar o senador Aécio Neves não devem “desandar para uma crise institucional”. No entanto, ele analisou o ocorrido como um “equívoco” por parte do tribunal. Gilmar acredita que o caso deva “desenvolver uma maturidade” das instituições.
“A meu ver houve um equívoco por parte da maioria da turma no sentido de mandar aplicar regime prisional ao senador. O texto condicional permite a prisão em flagrante do parlamentar. E que se vote no Congresso a possibilidade de relaxar ou não a prisão. O que eles acabaram por aplicar foi um tipo de prisão provisória ou alternativa à prisão provisória, o que não me parece ser cabível. Na denúncia em relação ao [ex]presidente Fernando Collor ele continua a responder em liberdade. Essa é a regra em relação aos parlamentares”, defendeu.
PGR
Durante seu discurso, Gilmar fez, ainda, críticas ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em referência ao caso em que a PGR pediu ao STF o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, disse que o pedido foi “desenroso” e “constrangedor”.
Gilmar disse que a solicitação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para reanalisar os pedidos de seu impedimento é um trâmite “normal”. “A procuradora pediu para reexaminar a questão. Isso será avaliado normalmente. Eu já fiz meu pronunciamento. Não me acho suspeito, impedido nessas causas […] Agora, a procuradora pediu vistas do processo para reexaminar. Só isso”, afirmou Mendes.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, o impedimento de Gilmar para atuar em casos envolvendo os empresários Eike Batista, Jacob Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”, e Lélis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Corrupção
No evento no Rio, Gilmar Mendes disse que, no afã de combater a corrupção, as instituições brasileiras não podem negligenciar os “valores básicos da civilização”. Segundo ele, o país passou a viver uma “hipertrofia do Ministério Público Federal, sem prejuízo dos méritos no combate a corrupção”.
“O Estado de direito é aquele em que não há soberanos. Quando qualquer setor ou autoridade passa a desmandar-se, a missão do tribunal [STF] se acentua para restabelecer quadro de normalidade constitucional. Não tem sido poucas as intervenções [do STF], disse.
Ele defendeu que o combate ao crime tem que ser feito sem cometimento de crime e destacou que o “STF, até aqui, vem conseguindo atuar na moderação de instintos de subsistemas de repressão ou regulação”. “Certamente o STF de agora não tem faltado a República”, comentou.
O ministro notou que a Constituição de 1988 democratizou o acesso ao tribunal, mas que existe, hoje, “uma demanda talvez exagerada ao STF” e que, por isso, a instituição comete erros. “O Brasil talvez seja um dos poucos países que realiza controle de constitucionalidade de emendas constitucionais, dada a expressão das emendas.”
Ele destacou que o país, “de quando em vez, passa por determinados surtos de hipertrofia” e citou como exemplo que entre 2007 e 2008 “dominavam as ações policiais, mas num viés em que grande ator era a PF, e não o MPF”. “As prisões se amontoavam e nesses momentos em geral o Judiciário fica um tanto quanto cauteloso e não a toa muitas causas vão parar no STF”, afirmou.
Momento de debilidade
O ministro também disse que o Congresso passa por um “momento de debilidade”. Segundo ele, no entanto, o tribunal precisa atuar como “bons árbitros do processo” e fazendo uma “política de média, de equilíbrio, e não com uma política de confronto entre poderes”.
“Nesse momento é notório. Congresso passa por uma quadro de debilidade. Não devemos nos aproveitar disso, vamos ser respeitosos. Do contrário, provocamos reações, como começam a ocorrer”, disse ele a jornalistas, após seu discurso na Associação Comercial do Rio. Gilmar afirmou que é preciso que se faça uma política de equilíbrio, não de confronto entre os Poderes.
Reforma Trabalhista
Gilmar afirmou que a reforma trabalhista, aprovada neste ano pelo Congresso, é uma “revolução cultural” e disse não acreditar numa resistência do Judiciário à aplicação da nova legislação.
“Não acredito que vá haver resistência sistemática (do Judiciário) à aplicação da nova legislação trabalhista. Se houver, vai haver recurso institucional do STF. Essa reforma é quase uma revolução cultural. Estamos cingindo nossos vínculos com a Era Vargas” disse.
André Ramalho
Valor Econômico
Confira a palestra na íntegra no link https://youtu.be/zAzOMGPcAUc
