Jurista Claudia Carvalho avalia como essencial reforço da investigação judicial tecnológica no compliance criminal

O Conselho de Governança e Compliance da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) recebeu nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, a advogada criminal corporativa Claudia Bonard de Carvalho, para falar sobre perspectivas para o compliance criminal e os desafios atuais nessa área.

Um dos dados apresentados foi o do estudo “Connected Compliance: The global case for integration”, que revela que, no Brasil, somente 18% das empresas gerenciam o compliance de forma integrada e que 82% das multinacionais brasileiras não levam em consideração o assunto em decisões estratégicas e comerciais. “Esse é um dado assustador, principalmente por se tratar de empresas que conhecem essas normais de compliance há muitos anos”, apontou.

Bonard citou como um dos importantes desafios o da investigação criminal digital, que tem tido o reforço de sistemas de inteligência artificial que são usados para acelerar o andamento dos inquéritos. “Temos a Luzia, que é uma ‘robô-advogada’ da Procuradoria de Execução Fiscal do Distrito Federal; o Sherlock, programa que vem sendo usado para investigar fraudes em concursos públicos; e o Watson, que analisa mais de mil documentos por minuto e está sendo usado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato”, esclareceu a advogada.

Outro ponto abordado pela jurista foi a importância de levar a sério a questão da governança em todas as etapas do negócio. “As startups, por exemplo, têm muita resistência em relação à tomada de decisão sob critérios de compliance, pois acham que esses procedimentos podem engessar o negócio. Já tive um caso criminal de startup em que eles ganharam um edital e, apenas nesse momento, descobriram que haviam aceitado o investimento de uma pessoa envolvida na Lava Jato do Rio de Janeiro. Isso aconteceu porque não tinham feito uma due diligence. Atuar sem compliance pode ser arriscado e de fato atrapalhar o bom andamento dos negócios”, pontuou a advogada. Outros temas foram considerados críticos como o planejamento tributário, o risco criminal em fusões, aquisições e sucessões empresariais, e o endurecimento no combate à corrupção. “É preciso entender que o compliance e a governança são ferramentas de prevenção a riscos de reputação e de processos criminais”.