A ACRJ, através de seu Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade, e o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) promoveram, dia 10 de abril, um debate sobre os desafios e oportunidades da governança das empresas familiares. Participaram do encontro, Leonardo Zylberman, coordenador Geral do Capítulo Rio do IBGC; e os advogados Bianca Pumar, João Rafael Gândara de Carvalho e Raphael Moraes Paciello, sócios do Pinheiro Neto Advogados.
O presidente do Conselho, Humberto Mota Filho, abriu o encontro agradecendo a parceria do IBGC e a participação dos convidados ressaltando que a Casa de Mauá, a casa do empresário, reúne famílias que participam da ACRJ há três gerações. “Então nosso debate hoje não é por acaso. Eu acho que a vivência e a convivência aqui nessa Casa, e eu pude conviver com grandes empresários, famílias empresárias, proporcionam uma qualidade da interação e a construção de relações de confiança. E a governança une ambos os interesses. Esse Conselho é muito feliz por proporcionar esse tipo de evento”, destacou.
Abrindo o debate, Leonardo Zylberman mostrou que as empresas familiares representam a base da economia brasileira, respondendo por 90% dos negócios, 65% do PIB e 75% dos empregos formais no país. No cenário mundial, os dados são impressionantes, segundo ele. “Se o PIB das 500 maiores empresas familiares fosse um país, ele seria a terceira maior economia do mundo, com um valor de 7 trilhões de dólares, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China”, exemplificou.
No entanto, Zylberman lembrou que a longevidade dessas organizações é um desafio crítico, já que poucas sobrevivem ao tempo. As estatísticas mostram uma queda drástica na sobrevivência ao longo das gerações, onde apenas 30% passam da primeira para a segunda geração, 9% chegam à terceira, 2,7% à quarta e menos de 1% alcança a quinta geração.
A transição de gerações é identificada como a principal razão para esse declínio. “Esse processo de passagem de bastão não deve ser visto como um momento isolado, mas como um processo contínuo que pode envolver décadas de convivência entre gerações adultas”, afirmou. Muitos empresários, de acordo com ele, resistem à governança por medo de perder o controle, burocratizar o negócio ou expor informações a terceiros e faz uma recomendação final. “As famílias devem buscar alinhamento entre os sócios em momentos de harmonia.” Confira aqui a apresentação na íntegra.
Em seguida, a advogada Bianca Pumar, ao comentar sobre a experiência de sua família, que não preparou a sucessão de forma profissional, destacou que o planejamento sucessório é fundamentado em seis pilares essenciais: alocação correta dos bens, simplificação para evitar disputas, eficiência tributária, proteção patrimonial, gestão administrativa e governança para a perenidade da empresa familiar. “O ponto de partida deve considerar o perfil de risco, a estrutura familiar e a natureza dos ativos”, disse.
Entre os conceitos fundamentais, Bianca Pumar também alertou para os reflexos dos regimes de bens e a distinção entre união estável e namoro qualificado. Como ferramentas práticas, aponta o uso de testamentos para disposições de última vontade e doações com reserva de usufruto.
Raphael Paciello abordou o planejamento sucessório e eficiência familiar, explicando as vantagens de criação da Holding Patrimonial como a estrutura mais comum para organizar o patrimônio, permitindo o isolamento de ativos e a profissionalização da gestão por meio de regras claras de governança, evitando o desgaste e o custo de um inventário judicial no futuro.
Ele explicou que não existe uma fórmula única e que a estrutura ideal depende do perfil dos ativos e da dinâmica de cada família, podendo variar entre holdings únicas, múltiplas holdings por tipo de ativo ou ramos familiares. Paciello ressaltou a importância do Acordo de Acionistas para definir a transferência de ações e a governança, além do uso estratégico do usufruto, que permite ao doador manter o controle e o recebimento de dividendos enquanto transfere a nua-propriedade aos herdeiros. “O planejamento deve responder a questões críticas sobre a competência dos herdeiros e a correta titularidade dos bens”, acrescentou.
Encerrando o debate, o advogado João Rafael Gândara analisou o cenário tributário, com foco no ITCMD, tributo estadual progressivo que, no Rio de Janeiro, pode chegar a 8% este ano. Ele ressaltou que, embora pareça elevado para os padrões brasileiros, ainda é consideravelmente baixo quando comparado ao cenário internacional, como nos Estados Unidos, onde a tributação sucessória pode ultrapassar os 50%. Ele detalhou as novas regras trazidas pela Reforma Tributária e pela LC 227/2026, incluindo a avaliação de bens a valor de mercado e a tributação de ativos no exterior.
Gândara também discutiu a incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital e comentou sobre as holdings patrimoniais. “Com a Reforma Tributária, a progressividade das alíquotas tornou-se obrigatória, o que significa que quanto maior o patrimônio transmitido, maior será a porcentagem do imposto, extinguindo os modelos de alíquota única ainda existentes em certas regiões”, explicou. Confira aqui as apresentações na íntegra.
