A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) noticia em seu Portal de orientações aos contribuintes que realizou, na última sexta-feira, dia 1º/2, uma nova operação de combate à sonegação. Segundo informa, foram identificadas 177 empresas que caíram na malha fiscal e o objetivo é recuperar R$ 1,4 bilhão aos cofres estaduais. A Operação Papiro foi deflagrada devido ao cruzamento de dados de notas fiscais emitidas com as declarações dos contribuintes, e faz parte de uma série de medidas iniciadas este ano para detectar e combater fraudes fiscais.
O que chama a atenção é que as empresas são tratadas como fraudadoras, mas pela descrição do ocorrido o sistema detectou divergências entre os valores declarados e os que constavam nas notas fiscais e tanto pode ter havido tão somente um erro que a fazenda teria entregue o aviso amigável para a autorregularização em 40 dias e somente após decorrido este prazo, se forem identificadas divergências, a auditoria especializada do ICMS fará a análise e se encontrar problemas autuará a empresa para o pagamento do ICMS com os acréscimos moratórios e a multa ou para defesa. Em tempos de notícias falsas, deturpadas e até com a intenção de prejudicar alguém, é importante esclarecer ao público em geral, em especial, ao leigo, que nem todo mundo que erra uma declaração fiscal ou deixa de recolher um imposto é criminoso, muitas vezes o erro ocorre em razão do alto grau de complexidade das obrigações a serem cumpridas diariamente. Assim, o melhor é não dar a notícia assim, já dando a entender que o fisco detectou fraude.
A explicação do subsecretário de Receita, Adilson Zegur, explica melhor o ocorrido: “Esta iniciativa é mais operacional, dando a chance de o contribuinte se autorregularizar no prazo estabelecido pela legislação. Além disso, já atuamos no setor de siderurgia no Sul Fluminense e também identificamos mais de 100 empresas fantasmas em todo o Estado”. Essa outra operação citada pelo subsecretário de fato, pela descrição, parece de fato ter encontrado criminosos.
Mas, já a operação descrita na sequência, parece que também depende de maiores averiguações para se identificar se houve crime. Trata-se da chamada “Operação Triângulo de Aço”. Segundo a notícia a operação foi “desencadeada no dia 17 de janeiro na área de siderurgia no Sul Fluminense. A finalidade era desarticular esquemas de sonegação relacionados à revogação dos incentivos fiscais de empresas que têm os benefícios, mas não dão a devida contrapartida ao Estado. Nos próximos dois meses, uma equipe formada por 18 Auditores vai fiscalizar 36 empresas para recuperar cerca de R$ 500 milhões. Na prática, as empresas irregulares terão que pagar o imposto devido e perderão o benefício fiscal. Os principais indícios encontrados pelo Fisco foram: industrialização incompatível com a capacidade produtiva, simulação da operação com troca de etiqueta de fornecedor, maquinário sem operação e inexistência do estabelecimento”.
Perder um incentivo fiscal por não ter cumprido alguma formalidade também é algo muito comum e não necessariamente indica que houve fraude fiscal. A empresa tem o direito à defesa.
Mas, a notícia informar que já no novo governo, no dia 23 de janeiro, “os alvos foram empresas fantasmas que faziam operações fraudulentas com o objetivo de gerar créditos usados indevidamente para reduzir o imposto a pagar dos reais beneficiários. A Operação Maçarico identificou que os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 485 milhões de imposto. Destes, R$ 140 milhões são referentes às operações no Rio. O restante seria destinado a outros estados. Uma equipe de 65 Auditores Fiscais da Receita Estadual visitou 160 estabelecimentos em ações simultâneas em todo o Estado. Conforme o resultado da investigação, as inscrições poderão ser cassadas definitivamente. Além disso, os créditos indevidos serão invalidados e os reais beneficiários, responsabilizados”. Neste último caso parece que também identificaram crimes, que como em qualquer situação, deverão ser objeto de apuração e eventual denúncia pelo Ministério Público Estadual à Justiça para a abertura da ação penal com o fim de responsabilizar os responsáveis, se for o caso. Já a cassação sumária da inscrição estadual da empresa não encontra respaldo na jurisprudência brasileira.
É muito importante que o fisco fluminense faça o seu trabalho, fiscalize, autue e encaminhe os casos suspeitos de crimes para o Ministério Público Estadual apurar a situação, mas também é bom não julgar que toda empresa que deixa de recolher ou entrega uma declaração fiscal com erro comete crime, porque não é fácil acompanhar todas as alterações diárias na legislação tributária estadual, federal e municipal.
Boa sorte a ambos, ao fisco, guardião do dinheiro público, e aos contribuintes, que devem ter sempre o direito à defesa garantido. A esses, uma última dica: embora a foto da notícia da fazenda mostre o fiscal apertando a campainha do contribuinte, agora as intimações são feitas no Domicílio Tributário Eletrônico (DeC) do contribuinte, que não raro, nem sabe que foi intimado e que tem prazo para se defender.
Fonte: www.fazenda.rj.gov.br
Cheryl Berno