O Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da ACRJ recebeu, nesta 6ª feira (6/out), especialistas no setor de óleo e gás para debater a governança da economia do petróleo. A reunião mensal do Conselho, coordenada pelo vice-presidente Luciano Porto, contou com a presença da professora de Direito da UERJ, Marilda Rosado; do CEO da Fluxus OGE, Ricardo Savini; da diretora de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Valéria Amoroso Lima; e do vice-presidente Jurídico da Seacrest Petróleo, Jorge Pedroso.
A evolução do cenário empresarial do setor de óleo & gás brasileiro foi o tema de Ricardo Savini. Ele fez um resumo do movimento do setor a partir de 1997, com a abertura do mercado de O&G a partir da quebra do monopólio da Petrobras com relação à exploração de petróleo no Brasil. Savini também mostrou a consolidação e a especialização do mercado das operadoras, a partir de 2017, com o surgimento de novas empresas privadas de O&G, focadas na revitalização de campos maduros no bojo do Programa de Desinvestimentos da Petrobras. “Não dá para separar o setor de óleo e gás do setor de energia”, afirmou. E finalizou destacando o novo mercado, que exige um elevado padrão de governança corporativa e onde as empresas adotam, voluntariamente, práticas de governança corporativa adicionais às que são exigidas pela legislação brasileira. Acesse aqui a apresentação.
Valéria Amoroso Lima mostrou como a simplificação da estrutura tributária neste setor pode contribuir para aumentar a transparência, melhorar o ambiente de negócios, atrair novos investimentos, reduzir o mercado irregular e os desequilíbrios de concorrência e desonerar o consumidor. “O ICMS dos derivados de petróleo é o principal item de arrecadação dos Estados. Somente em 2022, foram R$ 140 bilhões. No entanto, estima-se que cerca de 10% deste valor é sonegado, o que equivale a R$ 14 bilhões”, disse. Acesse aqui a apresentação.
A professora Marilda Rosado focou sua apresentação na governança na indústria do petróleo e do gás natural, destacando que o tema deve ser visto como uma estratégia de mercado marcada pela fragmentação. Esta questão, destacou ela, inclui segurança energética, desenvolvimento econômico, meio ambiente, segurança internacional e boa governança nacional. Segundo a professora, os fatores de governança devem envolver diversidade e independência no conselho administrativo da empresa; ética e transparência; conformidade com a regulação vigente; medidas anticorrupção e responsabilidade socioambiental.
Encerrando as apresentações, Jorge Pedroso fez um resumo sobre os desafios no processo de compra de ativos da Petrobras, que vendeu sua participação no Polo Norte Capixaba (ES) para a Seacrest. Depois de muitas idas e vindas, como explicou Pedroso, a negociação foi finalizada em abril deste ano. O Polo capixaba compreende os campos terrestres de Cancã (próximo a Linhares), Fazenda Alegre (em Jaguaré), Fazenda São Rafael (Linhares) e Fazenda Santa Luzia (a 166 km de Vitória). Acesse aqui a apresentação.
Ao final da reunião, o vice Luciano Porto entregou diplomas a quatro novos conselheiros.
por Cláudia Moreira
