Integrantes do Conselho Empresarial de Jovens da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), visitaram no dia 12 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em evento organizado pela conselheira Gabriela Alvares, assessora parlamentar na Casa Legislativa.
Com a presença do presidente do Conselho, Pedro Rafael, e o vice-presidente, Israel Contage, eles assistiram a uma apresentação sobre a Lei da Liberdade Econômica e sua aplicação nos municípios do estado do Rio de Janeiro, feita pelo deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos-RJ).
O parlamentar é autor da Lei Estadual 8.953/2020 aprovada na Alerj, que regulamentou em âmbito estadual parte da Lei da Liberdade Econômica Federal (13.874/19). Ela desburocratizou a abertura e funcionamento de negócios de baixo risco, com a dispensa de autorizações prévias de autoridades públicas.
Os conselheiros também assistiram a uma apresentação sobre o processo legislativo da Alerj, feita pelo advogado Matheus Mascarenhas Guzella, coordenador da Assessoria Jurídica do gabinete de Freitas; visitaram o Plenário da Alerj, onde acontecem a sessões de votação das proposições dos 70 parlamentares da Casa; e o Palácio Tiradentes, antiga sede do Parlamento Fluminense.
Pedro Rafael agradeceu à conselheira Gabriela Alvares a oportunidade da visita à ALERJ para conhecer o processo legislativo e os benefícios da aprovação da Lei da Liberdade Econômica para o cidadão fluminense.
A conselheira Gabriela Alvares destacou a importância de se divulgar a Lei.
Fotos: Luiz Felipe Lompreta.