Conselhos Empresariais
Reforma Tributária foi tema do seminário

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ACRJ debate os impactos da Reforma Tributária no dia a dia do comércio varejista

O presidente do Conselho Empresarial de Varejo da ACRJ, Juedir Teixeira, e o vice, Roberto Mathias, abriram, dia 17 de novembro, o seminário “Reforma Tributária — seu varejo está preparado?” destacando a relevância de discutir os impactos fiscais e tributários para o empresariado do Rio de Janeiro, especialmente para o setor de varejo. A conselheira e advogada Luane Tavares, organizadora e moderadora do encontro, apresentou os participantes e explicou que o objetivo do evento foi trazer para a prática a reforma tributária aplicada ao varejo. Ela lembrou o prazo decisivo para as empresas, já que o momento exige atenção urgente à apuração e ao fechamento do estoque até 31 de dezembro para assegurar o direito à utilização correta dos créditos presumidos no novo sistema tributário.

Roberto Mathias, Juedir Teixeira e Luane Tavares

Presente ao evento, o presidente da ACRJ, Josier Vilar, lembrou que o cenário de recuperação judicial enfrentado por inúmeras empresas no Brasil é impulsionado por juros altos insustentáveis, mudanças nos hábitos de consumo, o impacto do comércio virtual e a falta de um reposicionamento estratégico das empresas. “É importante a colaboração e a experiência dos empresários do setor comercial para formular recomendações práticas e soluções que garantam a sobrevivência, a sustentabilidade e prosperidade das empresas”, finalizou.

Presidente Josier Vilar falou sobre as dificuldades do setor varejista

Iniciando o debate, André Monduzzi, do Martinelli Advogados, abordou como a reforma tributária traz uma mudança drástica na forma como as empresas pensam e realizam negócios, indo muito além do setor fiscal ou contábil. Ele explicou que a mudança afeta a cadeia logística, a escolha de fornecedores, a precificação e a competitividade, além de contextualizar a transição do sistema atual, segundo ele, muito complexo e com algumas distorções, para os dois pilares do novo modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) novo modelo IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A advogada Cecília Modesto Leal, também do escritório Martinelli Advogados, focou sua apresentação nos aspectos jurídicos da reforma e a postura restritiva do Judiciário em relação à concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos afetados por mudanças legislativas. Ela disse que o levantamento físico do estoque em dezembro deste ano precisará ser extremamente rigoroso e detalhado por item e nota fiscal, pois servirá de base para o cálculo do crédito presumido da CBS que poderá ser aproveitado em 12 parcelas ao longo de 2027.

A apresentação sobre os impactos práticos da reforma tributária ficou a cargo de Rafael Leal, também do Martinelli Advogados. Ele explicou as diferenças operacionais e de cálculo entre os regimes de lucro presumido, lucro real e simples nacional, demonstrando como a carga tributária muda dependendo da operação e do tipo de fornecedor. Ele detalhou as mudanças na apuração de créditos de PIS/Cofins para CBS/IBS e também comentou sobre as regras de transição para o estoque a partir de 2027. Confira aqui as apresentações do Escritório Martinelli Advogados.

Palestrantes André Monduzzi, Cecilia leal, Filipe Barbosa, Rafael Leal e Daniela Duque Estrada

A vice-presidente de Associados da ACRJ, Daniela Duque Estrada, advogada do Escritório Castro Barros Advogados, destacou que o varejo precisa realizar um mapeamento rigoroso dos contratos de fornecedores de longo prazo e de prestadores de serviços, verificando preços, reajustes, formas de pagamento, e a inclusão de cláusulas de rescisão, revisão e repactuação. Ela alertou para os cuidados com aditivos contratuais, que “podem transformar preços antes brutos em líquidos sem a devida análise de impacto financeiro, o que pode encarecer o custo final das mercadorias”. E enfatizou a necessidade de alinhar as áreas de compras, fiscal e jurídica para que a seleção de fornecedores considere o novo regime tributário. Confira aqui a apresentação do Escritório Castro Barros.

Por fim, o CEO da Bagaggio, Filipe Barbosa, fez um breve resumo sobre a história da marca, fundada em 1942, e sua evolução ao longo desses anos. Ele compartilhou a perspectiva prática do empresário e lojista diante das incertezas da reforma, reforçando que a adaptação exige planejamento estratégico e investimentos operacionais e tecnológicos com antecedência. E destacou os desafios de uma empresa como a Bagaggio, com mais de 220 lojas e dois mil colaboradores em um cenário de alta complexidade tributária, reforçando a importância de integrar as equipes das áreas fiscal, de contabilidade, TI, compras e jurídico para lidar com as mudanças trazidas pela reforma.

O evento contou com o apoio dos escritórios Castro Barros Advogados e Martinelli Advogados e Atelier dos Sabores.