O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro e a advogada e desembargadora do TRE-RJ, Kátia Junqueira, participaram da reunião mensal do Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da ACRJ, dia 4 de setembro, para debater governança e compliance em período eleitoral.
Ao abrir o encontro, o presidente do Conselho, Humberto Mota Filho, defendeu que o debate eleitoral e a participação da sociedade civil não devem ser apenas no momento da escolha de candidatos em eleições ou ao voto nulo por rejeição. Ele questionou a baixa adesão de grupos minoritários nas eleições e o preconceito da população em relação à atividade política.
“É necessário fazer uma análise profunda das fragilidades e dos gargalos enfrentados pelos partidos políticos na fase de formação de lideranças e financiamento de campanhas. E pensar em arranjos que não dependam exclusivamente de reformas legislativas formais”, disse.
Kátia Junqueira apresentou uma perspectiva focada no compliance político-partidário e eleitoral, argumentando que a Justiça Eleitoral, hoje, opera prioritariamente na punição dos fatos e gastos após consumados, ao invés de priorizar a prevenção.
Ela destacou que a regulação constante do TSE não impede desvios ou conflitos de interesse, sendo indispensável a implementação prévia de governança interna nos partidos. A desembargadora defendeu o controle rigoroso sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com verificação prévia sobre fornecedores, duplo controle e rastreabilidade.
“É preciso a adoção efetiva de matrizes de risco, auditorias, códigos de conduta éticos, canais de denúncia com garantia de anonimato e o combate firme a fraudes como as candidaturas de fachada para cumprimento artificial de cotas de gênero”, ressaltou.
Ela relembrou o caso, em que foi relatora, de uma vereadora de Niterói que sofreu assédio eleitoral por política de gênero de um colega vereador, onde os desembargadores acompanharam a sua relatoria, confirmando os indícios que apontavam a questão de gênero contra uma parlamentar mulher.
Geraldo Tadeu fez uma apresentação onde abordou governança de partidos políticos, integridade pública e a dinâmica entre setores público e privado no Brasil. Ele destacou a necessidade de reconhecer e corrigir erros em sistemas institucionais, especialmente em momentos de crise moral ou de confiança, para aperfeiçoar o Estado, as empresas e a cidadania.
Sobre governança partidária Geraldo Tadeu lembrou que os partidos são o caminho constitucional obrigatório para candidaturas no Brasil e fez uma distinção clássica entre partidos de massa, caracterizados por grande militância e estrutura interna ativa; partidos de quadros, dominados por poucas lideranças e figurões; partidos programáticos, compromissados com uma agenda ideológica e que evitam acordos pragmáticos apenas por poder; e partidos pragmáticos, voltados para resultados práticos e eleitorais, os quais representam a grande maioria no cenário nacional.
Geraldo acrescentou que não acredita muito no interesse real das lideranças partidárias em aderir a projetos de reformas institucionais ou mecanismos de controle. “Tais mudanças costumam avançar apenas sob pressão popular ou em momentos de crise extrema. Como exemplo, posso citar a tramitação do Código Civil de 2002, aprovado após anos engavetado em razão de uma crise de imagem no Senado”, explicou. Confira aqui sua apresentação na íntegra.
