A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) manifesta seu apoio à decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de intensificar as ações voltadas ao ordenamento da orla e dos espaços públicos da cidade.
Trata-se de uma iniciativa necessária para restaurar um princípio essencial de qualquer sociedade civilizada: o respeito à ordem pública, à legalidade e ao direito coletivo de usufruir uma cidade organizada, segura e acolhedora.
Não é aceitável que áreas públicas sejam ocupadas de forma irregular por atividades comerciais ilegais, muitas vezes associadas à concorrência desleal, à sonegação de tributos e, em alguns casos, à comercialização de produtos de procedência duvidosa. Essa realidade prejudica o comércio formal, desestimula investimentos, compromete a mobilidade urbana, degrada a paisagem da cidade e enfraquece a confiança nas instituições.
A ocupação desordenada dos espaços públicos não pode ser naturalizada. O Estado tem o dever constitucional de garantir o cumprimento da lei, proteger o patrimônio coletivo e assegurar condições equânimes para todos aqueles que empreendem e trabalham dentro da legalidade.
Ao mesmo tempo, a ACRJ reconhece que milhares de pessoas recorrem à informalidade por falta de oportunidades. Por isso, defendemos que as ações de fiscalização sejam acompanhadas por políticas públicas consistentes de inclusão produtiva, qualificação profissional, acesso ao microcrédito, simplificação para a formalização e incentivo ao empreendedorismo. Combater a ilegalidade não significa abandonar quem precisa trabalhar; significa criar condições para que essas pessoas possam construir seu futuro com dignidade, segurança jurídica e cidadania.
A experiência das cidades mais desenvolvidas do mundo demonstra que ordem pública, inclusão social e desenvolvimento econômico não são objetivos conflitantes, mas complementares. Não existe cidade inteligente onde prevaleçam a desordem, a ocupação irregular dos espaços públicos e a ausência de regras claras de convivência.
O Rio de Janeiro reúne atributos extraordinários para se consolidar como uma das grandes cidades globais: sua beleza natural, sua diversidade cultural, sua vocação turística, sua capacidade empreendedora, seu patrimônio histórico e seu potencial econômico. Entretanto, esse futuro somente será alcançado se formos capazes de reconstruir uma cultura cidadã baseada no respeito às leis, ao espaço público, ao próximo e às instituições.
Uma cidade inteligente é, antes de tudo, uma cidade de cidadãos conscientes. Tecnologia, inovação e infraestrutura são ferramentas importantes, mas nenhuma delas substitui os valores que sustentam uma sociedade próspera: legalidade, ética, responsabilidade, confiança e cooperação.
A ACRJ reafirma seu compromisso histórico, há mais de dois séculos, com a defesa da livre iniciativa, do empreendedorismo, do comércio regular, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro.
Conclamamos o poder público, o setor produtivo e toda a sociedade carioca a unirem esforços para transformar o Rio em uma cidade cada vez mais organizada, inclusiva, competitiva e humana.
Resgatar a ordem pública é mais do que organizar a cidade. É devolver aos cariocas o orgulho, a autoestima e a confiança de viver, trabalhar, empreender e investir em um Rio de Janeiro que respeita seus cidadãos e oferece oportunidades para todos dentro da lei.
Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ