Representantes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Agestransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Estado do Rio) participaram da reunião do Conselho Empresarial de Logística e Transportes da ACRJ, dia 24 de fevereiro. Eles falaram sobre o futuro da concessão da Rota RJ 116 (Rio-Nova Friburgo) e fizeram suas apresentações e esclarecimentos sobre a concessão cujo contrato atual de 25 anos está prestes a ser encerrado.
Presidida pelo vice-presidente do CELT, Delmo Pinho, a reunião contou com uma palestra sobre a situação atual da Concessão da Rota 116, que começa no entroncamento com a BR-101, no Viaduto de Duques, em Itaboraí, e segue em direção a cidades como Nova Friburgo, Cordeiro e Macuco, até chegar ao distrito de Comendador Venâncio, no município de Itaperuna, onde termina.
O procurador geral da Agetransp, Mário Eduardo Neto, atualizou a situação da Rodovia RJ-116 informando que houve uma reunião (Sessão Regulatória), no dia 23/02, para definir algumas orientações quanto ao processo de renovação ou realização de nova licitação, documento que será encaminhado ao DER RJ. Ratificou que a Agetransp atua como órgão fiscalizador do Contrato e que, por ser uma rodovia estadual, cabe ao DER RJ a responsabilidade da estruturação técnica, estudos de viabilidade e a condução do novo processo de licitação, cuja concessão vigente está próxima do seu término (contrato original de 2021 com 25 anos de duração, a se encerrar em 15 de março de 2026). Eduardo Neto informou ainda que existe um desequilíbrio financeiro potencial de aproximadamente R$ 250 milhões, referente a questões de desmoronamentos e obras em encostas, para o qual não há decisão se é a favor do estado ou da Concessionária, situação essa que será analisada pela Gestão Estadual.
O assessor da Presidência do DER RJ e coordenador de Projetos Especiais, Evandro Xavier, informou que os estudos técnicos estão em pauta com algumas alternativas – inclusive sugeridas por entidades do Setor Produtivo, como a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) –, como um mandato “tampão” de um ou dois anos para dar tempo da realização de todos os estudos e trâmite processual cumprindo as etapas previstas: estudo de viabilidade, audiências públicas, inclusão de obras – a exemplo do Contorno de Friburgo – e a publicação do edital.
O Conselho deliberou que será enviado ao Governo do Estado, ao DER RJ e à Agetransp um ofício conjunto das entidades do Setor Produtivo (ACRJ, Firjan e Fecomércio), com sugestões técnicas para que essa licitação tenha tanto êxito e atenda aos anseios dos usuários e residentes na região de influência da rodovia, podendo tomar como parâmetros alguns dos mecanismos inovadores implementados a partir da concessão das BR-116 Dutra e Rio/Santos, e BR-040 Rio/Juiz de Fora.
