A ACRJ promoveu, dia 6 de junho, o Congresso “Reforma Tributária e os impactos no setor empresarial” que debateu de forma clara e acessível os principais aspectos da Reforma Tributária em andamento e seus impactos diretos no setor empresarial. A iniciativa do evento foi do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Estratégicos da ACRJ, com curadoria das advogadas e conselheiras Ana Carolina Gandra Piá de Andrade e Daniela Duque Estrada.
Formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma encontra-se em fase de regulamentação, com foco na implementação de um sistema tributário mais eficiente e transparente. Para debater o tema, o congresso contou com a participação de diversos especialistas da área tributária e, apesar de algumas ressalvas apresentadas durante as discussões no evento, os especialistas consideram que esta reforma aprovada representa um avanço significativo na simplificação do sistema tributário brasileiro, mas destacam que sua implementação dependerá da colaboração entre os setores público e privado.
A abertura do evento contou com as participações do vice-presidente Jurídico da ACRJ, Laudelino da Costa Mendes Neto, representando o presidente da Associação, Josier Vilar; o presidente do Conselho Superior da ACRJ, Ruy Barreto Filho; o presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Estratégicos da ACRJ, Fábio Azevedo, e o vice-presidente do Conselho, Rodrigo Verdini.
Ao abrir o encontro, Laudelino Mendes ressaltou que a sociedade, em especial o contribuinte, precisa estar no centro da discussão da Reforma Tributária. “O contribuinte não pode ser deixado de fora desse debate, já que é que ele mesmo quem vai pagar a conta. A reforma que se anuncia, profunda, complexa e determinante, não pode ser construída sem o olhar atento e a escuta ativa do setor produtivo. Afinal, não se trata apenas de ajustar alíquotas ou redefinir competências tributárias, mas de garantir a sobrevivência e a competitividade das empresas brasileiras”, afirmou o vice-presidente Jurídico.
Ruy Barreto Filho lembrou também de uma importante reforma que o país necessita, que é a reforma eleitoral. “Essa é a mãe de todas as reformas. A Associação Comercial do Rio de Janeiro, junto com a Confederação das Associações Comerciais do Brasil, vai reiniciar a campanha do voto distrital, que promete mudar nossa vida, porque vai mudar a justiça e a representatividade”, completou.
O tributarista Gustavo Brigagão abriu a série de palestras, destacando os principais aspectos da Reforma Tributária, os desafios de sua implementação, e os impactos para o setor produtivo, que será muito afetado pelas novas regras, de acordo com ele. Confira aqui a palestra na íntegra.
O primeiro painel debateu “Os Efeitos da Reforma Tributária: Análise Setorial e Perspectivas Futuras” e contou com as presenças de Daniela Duque Estrada, como presidente da mesa, moderação de Gerson Stocco e palestrantes Gisela Gadelha, Hevelyn Brichi, Alexandre Gorin e Sarita Leite.
Confira as apresentações do Painel: Apresentação 1 // Apresentação 2
O segundo painel abordou o “Regime de Transição: O Caminho para uma Nova Realidade Tributária” e teve como presidente de mesa, o benemérito da ACRJ, Corintho de Arruda Falcão Filho, moderadora Aline de Faria e palestrantes Bianca Xavier e Gabriel Manica.
O último painel destacou o tema “Holding Familiar e Reforma Tributária: O Que Muda no Planejamento Patrimonial”. A mesa foi presidida por Ana Carolina Gandra Piá de Andrade e teve como moderador Raphael de Campos Martins e palestrantes Murillo Estevam Allevato Neto e Gustavo Schwartz.
Confira as apresentações do Painel Apresentação 1 // Apresentação 2
O evento foi encerrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Flávia Romano de Rezende, que falou, entre outros aspectos da Reforma Tributária, do contencioso judicial e administrativo. Ela alertou que a separação estrutural entre o contencioso da CBS — que continuará sob responsabilidade da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) — e o do IBS — que contará com um novo sistema próprio, composto por 27 Câmaras de Julgamento, outras 27 Câmaras Recursais e uma Câmara Superior — deve gerar interpretações divergentes e insegurança jurídica para contribuintes e entes federativos. “São tributos gêmeos, mas com estruturas distintas. Isso pode inviabilizar a uniformidade de decisões, aumentando a litigiosidade”, afirmou.
Ela também comentou sobre criação do Comitê de Harmonização Tributária, que terá poderes para unificar entendimentos no âmbito do IBS, será composto apenas por representantes da Fazenda Nacional e dos entes subnacionais (estados e municípios). “Não há qualquer espaço reservado à sociedade civil, tampouco a representantes do setor produtivo ou de entidades técnicas”, disse.
O Congresso na íntegra está disponível no canal ACRJ Divulga no YouTube. Acesse aqui
Confira alguns momentos do evento:
Fotos Kaique Galiza