Conselhos Empresariais

Desafios e conquistas das mulheres na Magistratura foram temas de Seminário

Cerca de 100 mulheres, entre membros do Conselho Empresarial da Mulher da ACRJ e convidadas, participaram do Seminário promovido nesta 2ª feira, 24/3, pela presidente do Conselho, Michelle Novaes, na sede da ACRJ. O encontro contou ainda com a presença do presidente da ACRJ, Josier Vilar, e do presidente do Conselho Superior, Ruy Barreto Filho. O evento reuniu especialistas de diferentes frentes do setor jurídico para debater os avanços conquistados, os obstáculos persistentes e as perspectivas para o futuro da mulher na advocacia, magistratura e demais carreiras jurídicas.

O tema “Mulheres no Direito: Desafios, Conquistas e o Futuro da Advocacia e da Magistratura”, foi debatido pela Desembargadora Federal, Carmem Silvia Liam de Arruda; a vice-presidente Jurídica da Cyrella, Rafaella Carvalho Corti; a membro da EMERJ (Escola da Magistratura do RJ), Desembargadora Jacqueline Montenegro, do TJRJ; a presidente do CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem), Mariana Freitas de Souza; e a presidente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do RJ), Eunice Haddad.

Foto Miguel Sá

Ao abrir o encontro, Michelle Novaes, disse que, apesar de o ambiente jurídico ter evoluído, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos para alcançar posições de liderança e consolidar sua presença em diversas áreas do Direito. “Como presidente do Conselho da Mulher, sei que estar em uma posição de influência não é apenas um privilégio, é uma responsabilidade. Hoje, temos aqui grandes referências do mundo jurídico, desembargadoras que representam a excelência no Judiciário e executivas que lideram nos setores público e privado. São mulheres que abriram caminhos e que, com sua trajetória, provam que competência, ética e propósito são essenciais para transformar nossa profissão e a sociedade”, ressaltou.

Michelle Novaes

Josier Vilar aproveitou a oportunidade para ressaltar a missão da ACRJ. “A Associação Comercial, que é a Casa de Mauá, tem a missão de ser a casa do empresário, e é com esse espírito que devemos trabalhar para fortalecer o empreendedorismo em nosso estado. Um dos principais focos dessa nossa atuação deve ser aumentar o número de mulheres empreendedoras no Rio de Janeiro. Faço aqui um chamado à minha presidente Michele e a todos os representantes da magistratura e do ambiente jurídico para que possamos promover uma discussão mais ampla sobre como fomentar o empreendedorismo feminino. O Rio de Janeiro tem todo o potencial para se tornar uma referência nacional nesse campo”, afirmou. Em sua fala, Ruy Barreto Filho disse que o Conselho da Mulher é uma referência e pode atrair mulheres de outros Conselhos da Casa de Mauá, assim como outras lideranças femininas para fazer parte da ACRJ.

Josier Vilar e Ruy Barreto Filho com as participantes

Um rico e estimulante debate abordou desde questões estruturais até iniciativas e políticas públicas que promovem a participação feminina no universo jurídico. Todas as convidadas falaram um pouco sobre suas experiências pessoais em conciliar vida privada e profissional e os desafios que enfrentaram e ainda enfrentam até hoje.

Como primeira mulher presidente do CBMA, Mariana Souza contou sua experiência ao ingressar no Centro e perceber que, assim como em outras câmaras arbitrais, a formação dos Tribunais era predominantemente masculina, com aproximadamente 80% dos casos sendo conduzidos por Tribunais compostos exclusivamente por homens. Diante dessa realidade, ela adotou em sua gestão uma medida simples, porém significativa: incluir um parágrafo nos despachos emitidos pelo CBMA, incentivando a consideração da diversidade na escolha do presidente do Tribunal Arbitral. Segundo ela, o impacto dessa ação superou toas as suas expectativas, já muitos árbitros homens relataram que, ao lerem esse parágrafo, passaram a refletir sobre a inclusão de mulheres na presidência dos Tribunais Arbitrais. “Essa pequena mudança no texto oficial contribuiu para trazer o tema da diversidade para o centro das decisões, ampliando a conscientização sobre a importância de representatividade no setor”, disse.

A Desembargadora Jacqueline Montenegro falou sobre educação jurídica, especialmente seu papel na promoção da equidade de gênero, e como fomentar a participação de mulheres em cargos de destaque na magistratura e no Ministério Público. “Mas enfrentamos um desafio fundamental: a formação jurídica tradicional não preparou os profissionais para lidar com a diversidade. O ensino jurídico sempre esteve focado em um modelo clássico, que não contemplava as especificidades de diferentes grupos sociais, perpetuando uma visão restrita e limitada da justiça. Esse viés parcial moldou não apenas a criação das leis, mas também a atuação dos operadores do Direito, como juízes, advogados e promotores, impactando a forma como a justiça é aplicada. A crença na imparcialidade e na igualdade formal perdeu sua força quando confrontada com uma sociedade que, longe de ser homogênea, é profundamente diversa”, afirmou.

Eunice Haddad, pela AMAERJ, destacou desafios e avanços institucionais das mulheres na magistratura e o crescimento – ainda menor do que o ideal – da participação feminina neste segmento, assim como as barreiras culturais e institucionais que ainda precisam ser superadas. De acordo com ela, a trajetória das mulheres na magistratura é repleta de desafios e conquistas e, inspiradas por figuras que conciliam múltiplos papéis, como juízas, professoras, mães, muitas mulheres buscam alcançar posições de destaque no Judiciário. “Como presidente da AMAERJ, atualmente em meu segundo mandato, atuo diretamente nas pautas legislativas e institucionais que impactam a magistratura e a sociedade. Contudo, em diversas reuniões e decisões estratégicas, ainda me vejo como a única mulher presente, evidenciando um cenário que precisa de transformação”, disse.

Jacqueline Montenegro, Mariana Souza e Eunice Haddad

A Desembargadora Carmem Silvia ressaltou a necessidade de reduzir desigualdades, afirmando que a igualdade teórica, que está em textos profissionais, conferências e documentos institucionais, é conhecida, mas o desafio real está na prática, porque a realidade das mulheres no mercado de trabalho ainda reflete obstáculos estruturais. “A trajetória profissional feminina muitas vezes se assemelha a um jogo de tabuleiro: um passo à frente, dois para trás. A carreira é interrompida, desacelerada e, em alguns casos, até descartada. Onde está, afinal, a oportunidade real?”, questionou. Segundo ela, “a verdadeira igualdade de oportunidades não é apenas um conceito bonito nos discursos, mas uma estrutura concreta que permita às mulheres avançar sem precisar provar o tempo todo que são capazes, apesar das barreiras invisíveis. Esse é o desafio que ainda precisamos superar”.

Falando sobre a inclusão de mulheres no mercado de trabalho, no caso especial da Cyrela, Rafaella Corti destacou o trabalho realizado pelo Instituto Cyrela, do qual é diretora, que tem o objetivo de estruturar e instrumentalizar a política de investimento social privado da empresa. Ela mostrou o trabalho realizado pelo projeto Construtora de Sonhos, uma iniciativa desenvolvida em parceria com a ONG Fala Mulher e o Senai. O programa, criado há três anos, é voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade, muitas delas acolhidas em casas de abrigo. O programa já formou 100 mulheres na área de ajudante de eletricista, uma função estratégica dentro da cadeia da construção civil e muito demandada no setor, todas elas empregadas.

Carmem Silvia e Rafaella Corti

Ao final do encontro, Michelle Novaes homenageou todas as presentes, de forma simbólica, através de duas mulheres muito engajadas e atuantes no setor da gastronomia: as cozinheiras Cláudia Queiroga, formada na primeira turma do projeto social Gastromotiva e que hoje trabalha voluntariamente na ONG, e Carlúcia, que começou a cozinhar ainda criança para ajudar a família e hoje é dona do bufê Cafofo, responsável pelo almoço oferecido pelo Conselho.

Michele Novaes com Carlúcia (e.) e Cláudia Queiroga
Foto Miguel Sá
Michelle Novaes e Josier Vilar
Foto Miguel Sá

Por Cláudia Moreira