A ACRJ promoveu, dia 20 de março, o seminário “O Transporte Público Coletivo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro – RMRJ”, uma iniciativa do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da Casa de Mauá, que reuniu especialistas para o debate em torno do tema. O encontro foi aberto pelo presidente da ACRJ, Josier Vilar, e o presidente do Conselho e da Fetranscarga, Eduardo Rebuzzi, que adiantou que o evento vai gerar um documento com sugestões de melhoria para o transporte público a ser entregue ao Poder Público municipal e estadual.
O seminário foi dividido em cinco painéis. O primeiro tratou do papel do sistema rodoviário e a integração dos transportes e contou com a análise do engenheiro de Transportes e consultor em Mobilidade Urbana, Willian de Aquino. Ele comparou o atual estágio dos meios transportes com o que acontecia no passado, quando a região metropolitana do Rio era destaque no Brasil pois contava, por exemplo, com o maior percentual de viagens em transportes coletivos que no individual.
Atualmente, segundo ele, há uma desorganização social e metropolitana com reflexos na segurança, tarifas elevadas, falta de garantia contratual e de recursos a longo prazo, entre outras questões que prejudicam a operação. Mas existem, em sua opinião, algumas ações para sair da crise em que se encontra o transporte público coletivo no Rio. “É preciso criar um fundo de financiamento estável e confiável e que haja a integração física operacional e tarifária dos transportes urbanos, por exemplo”, disse. Também mencionou, entre outras questões, que é fundamental, revitalizar o sistema ferroviário e ampliar a rede de BRT e BRS integrada com ferrovia e barcas e adotar sistemas de controle e fiscalização eficazes.
No painel 2, o vice-presidente do Conselho, Delmo Pinho, falou sobre o presente e o futuro no transporte sobre trilhos e hidroviário, destacando a demanda de passageiros dos modais trens, barcas e metrô. Segundo ele, o número de passageiros vem caindo ao longo dos anos, cenário que foi agravado com a pandemia e que vem sendo retomado de forma lenta no pós-pandemia.
Ele fez algumas observações em relação à segurança pública, que precisa reforçada, com ordem urbana, incluindo limpeza e cuidados urbanísticos, no entorno das estações. Também chamou a atenção para a urgente recuperação da capacidade instalada e da infraestrutura e a implantação de iniciativas que possam atrair os passageiros e com isso aumentar a demanda.
O advogado especialista em Concessões, Rafael Veras, falou no terceiro painel sobre Concessão ou Contratos de Operação – regulação e segurança jurídica. Ele explicou que a segurança jurídica é um princípio fundamental para a estabilidade dos contratos de concessão, garantindo previsibilidade, confiança e atratividade para investimentos privados. “A ausência desse princípio gera incerteza e não incentiva a participação de players qualificados, resultando em impactos negativos para a qualidade dos serviços prestados”, completou.
No Rio de Janeiro, de acordo com o advogado, um dos principais problemas é a falta de planejamento adequado, que não ocorre em estados e países que contam com núcleos especializados, como o Programa de Parcerias para Investimentos. “Em suma, sem um núcleo especializado e uma cultura de planejamento, os contratos de concessão no Rio de Janeiro ficam suscetíveis a mudanças arbitrárias, insegurança regulatória e descontinuidade de projetos. Isso compromete a confiança dos investidores e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população”, disse.
Rafael Veras e William de Aquino
Encerrando o debate, o consultor de Transportes do Banco Mundial, Jorge Rebelo, falou sobre “A Regra dos Quatro Pilares do Transporte Público Coletivo” e a “Visão de Futuro do Transporte Público na Região Metropolitana do RJ”. Rebelo elencou os quatro pilares para sustentar o setor de mobilidade: autoridade metropolitana de mobilidade; Plano Integrado de transporte urbano, uso do solo e qualidade do ar; mecanismos de financiamento que cubram subsídios e permitam investimentos no setor; e participação progressiva do setor privado.
Ele fez algumas recomendações como criar mecanismos para que haja maior colaboração entre o Estado, a Prefeitura do Rio de Janeiro e outras grandes Prefeituras da Região Metropolitana, para melhorar a integração física e tarifária e evitar duplicação de investimentos. Além disso, ele acredita que a sociedade civil deve se mobilizar, através das instituições de classe, para provocar um maior diálogo entre níveis de governo e exigir medidas a curto prazo para reverter a crescente deterioração da mobilidade na RMRJ.
O presidente do Conselho, Eduardo Rebuzzi, encerrou o encontro ressaltando a contribuição de cada convidado. “A contribuição de Jorge Rebelo e do William de Aquino, na parte operacional, foi extremamente valiosa. Da mesma forma, a participação do Delmo Pinho foi fundamental, sempre trazendo pontos importantes para discussão. Rafael Veras também teve um papel essencial nas suas colocações em relação à área de segurança jurídica”, disse.
Ele complementou ressaltando que “a gestão da mobilidade e da circulação das pessoas segue a lógica de que, embora seja uma atribuição do Estado, a sociedade também tem um papel fundamental. Não podemos nos eximir dessa responsabilidade. Precisamos definir um representante que lidere essa pauta com conhecimento técnico, bom diálogo e habilidade para articular soluções”, acrescentou.
Por Cláudia Moreira