O Projeto de Lei de Debêntures: Pequenas e Médias Empresas, apresentado pelo conselheiro Mauro Jacob, foi o tema que abriu a reunião do Conselho Empresarial de Desenvolvimento do Mercado de Capitais (Codemec), dia 19 de março. A reunião foi coordenada pelo presente do Conselho, Luiz Guilherme Dias.
Segundo a análise de Mauro Jacob, o atual cenário econômico brasileiro é caracterizado por taxas de juros elevadas, decorrentes de um ambiente macroeconômico já amplamente conhecido. “Esse contexto impacta diretamente o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de capitais, restringindo suas oportunidades de crescimento e desenvolvimento. Quando as empresas de médio porte acessam o mercado de dívidas elas caminham para um estrangulamento financeiro. Na prática é isso que acontece, dada as condições que o mercado apresenta”. De acordo com ele, atualmente a economia brasileira não se resume às cerca de 400 empresas listadas na Bolsa de Valores (B3). “Dessas, apenas aproximadamente 200 possuem liquidez significativa. Esse número é insuficiente para representar a diversidade e a dimensão do mercado brasileiro”, ressaltou.
Nesse contexto, conforme explicou, o novo projeto de lei busca reduzir os custos da emissão de títulos de dívida, um dos principais entraves enfrentados por pequenas e médias empresas. “Um dos pontos centrais da proposta é a concessão de incentivos tributários, reduzindo o peso da carga fiscal sobre essas operações. Além disso, o projeto disciplina as formas e condições para emissão desses títulos, trazendo maior segurança e previsibilidade para o mercado”, explicou. Ele acrescentou que um fator que dificulta consideravelmente o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de dívida é a qualidade e a disponibilidade de informações contábeis, “que são frequentemente limitadas, tornando-se um obstáculo para investidores que buscam transparência e confiabilidade. O projeto visa mitigar esse problema ao estabelecer mecanismos que incentivem a melhoria na qualidade das informações financeiras dessas empresas, reduzindo a insegurança para investidores e facilitando o acesso ao capital”, disse.
Em seguida o economista Enrico Rodrigues, sócio da BR Finance Consultores Associados, falou sobre finanças na prática: uma experiência inédita no Brasil. Sua atuação é focada em empresas de pequeno e médio portes, startups e empresas familiares, captações de financiamentos, valuation e modelagem financeira e educação financeira in company. O objetivo do trabalho é o compartilhamento de conhecimento em finanças, abordando temas de alto nível através de debates e trocas de experiências entre os participantes. O conteúdo é disponibilizado gratuitamente no Canal no YouTube .
